O Supremo Tribunal do Panamá rejeitou o último recurso que restava ao ex-presidente Ricardo Martinelli para anular uma pena de quase 11 anos de prisão por lavagem de dinheiro, segundo uma decisão divulgada nesta sexta-feira (2).
Martinelli, de 71 anos, que governou entre 2009 e 2014, aspira voltar ao poder, porém, a decisão o impede de se candidatar nas eleições de maio.
"A Segunda Câmara Criminal do Supremo Tribunal de Justiça [...] resolve: primeiro: NÃO ADMITIR, o recurso de cassação sobre o mérito, formalizado pelo senhor Carlos Eugenio Carrillo Gomila, na qualidade de representante legal de Ricardo Alberto Martinelli Berrocal", diz o veredito.
O ex-presidente de direita e dono de uma rede de supermercados foi condenado em julho do ano passado a 128 meses de prisão e a pagar uma multa de 19 milhões de dólares (94,46 milhões de reais) por lavagem de dinheiro.
Essa decisão de primeira instância foi ratificada em outubro por um tribunal de apelações e, em seguida, o advogado Carrillo apresentou um último recurso de cassação para tentar anular a sentença.
Desde então, a defesa de Martinelli apresentou sucessivos recursos de amparo, em uma aparente tentativa de adiar a decisão definitiva do Supremo Tribunal até depois das eleições, mas todos foram negados.
Sem comentar a decisão, Martinelli reagiu convocando um comício eleitoral para este sábado em uma praça da capital.
"A aliança para salvar o Panamá te convida para uma grande concentração de início de campanha amanhã às três da tarde na praça de Santa Ana", disse o ex-mandatário em um vídeo publicado nas redes sociais.
Apesar de seus problemas judiciais, Martinelli era até agora um dos candidatos favoritos para as eleições de maio, segundo as pesquisas. Outros aspirantes são o ex-presidente Martín Torrijos (2004-2009) e o atual vice-presidente panamenho, José Gabriel Carrizo, ambos social-democratas.
Ricardo Martinelli é líder do partido Realizando Metas (RM, as mesmas iniciais de seu nome), cujo candidato a vice-presidente é seu ex-ministro de Segurança Pública, José Raúl Mulino.
- "New Business" -
Martinelli foi julgado por comprar, em 2010, enquanto era presidente, a maioria das ações da Editora Panamá América com dinheiro proveniente do recebimento de comissões em obras de infraestrutura.
Para essa aquisição, foi utilizada parte dos 43,9 milhões de dólares (aproximadamente 73 milhões de reais, em cotação da época) que diversas empresas depositaram, em um complexo esquema de sociedades originadas do pagamento de propinas, representando até 10% do valor dos contratos originais em obras públicas, segundo a justiça.
Por esse caso, conhecido como "New Business", nome de uma das sociedades utilizadas no esquema, o ex-presidente foi julgado de 23 de maio a 2 de junho de 2023, e a sentença foi proferida em julho.
Além disso, ele enfrentará outro julgamento em julho pela suposta lavagem de dinheiro advindo de propinas pagas pela Odebrecht.
Em 2021, foi absolvido em outro julgamento, que precisou ser repetido, por suposta espionagem a opositores durante seu governo.
Apesar de todos os processos, Martinelli se apresentou como candidato às eleições de 2024, das quais deve ficar excluído após a decisão divulgada nesta sexta-feira.
"Como se trata da última instância, essa decisão seria definitiva e, portanto, Martinelli ficaria inabilitado para competir nas eleições de 5 de maio", noticiou o jornal panamenho La Prensa.
O artigo 180 da Constituição panamenha estabelece que não pode ser eleito presidente quem tiver sido condenado por crime doloso a uma pena de cinco anos de prisão (60 meses) ou mais.
A decisão final sobre a candidatura deve ser anunciada pelo Tribunal Eleitoral do país.
- Filhos condenados nos EUA -
Dois filhos do ex-presidente, Ricardo e Luis Enrique Martinelli, cumpriram dois anos e meio de prisão nos Estados Unidos pela cobrança de propinas à Odebrecht. Os dois se declararam culpados no julgamento para obter redução da pena.
Em 25 de janeiro de 2023, eles voltaram ao Panamá, onde em agosto tomaram posse de forma virtual como deputados suplentes do Parlamento Centro-Americano, apesar de terem julgamentos pendentes em seu país, no que parece ter sido uma manobra para obter imunidade.
Além disso, Washington Proibiu em janeiro do ano passado a entrada nos Estados Unidos do ex-presidente panamenho e sua família direta, por atos de "corrupção significativa".
* AFP
