O máximo órgão judicial da ONU decidiu, nesta sexta-feira (26), que Israel deve facilitar a entrada de ajuda humanitária em Gaza, onde trava, desde outubro, uma guerra contra o grupo terrorista Hamas. A Corte Internacional de Justiça (CIJ), com sede em Haia, instou Israel a evitar qualquer possível ato de genocídio durante a ofensiva de seu exército na Faixa de Gaza, mas evitou pedir formalmente um cessar-fogo.
De acordo com a decisão do tribunal, lida nesta sexta-feira em Haia, Israel deve tomar "medidas imediatas e eficazes para permitir a prestação de serviços básicos e ajuda humanitária de que os palestinos necessitam urgentemente para lidar com as condições de vida desfavoráveis que enfrentam", devido à campanha militar israelense, iniciada após o ataque do Hamas em 7 de outubro no sul de Israel.
Por enquanto, a CIJ não se pronunciou sobre a questão subjacente de saber se as operações israelenses em Gaza se enquadram no conceito jurídico de genocídio, um debate que pode levar anos.
Mas instou Israel a fazer tudo o que puder para "impedir a prática de todos os atos dentro do âmbito de aplicação" da Convenção para a Prevenção do Genocídio, assinada em 1948, após o Holocausto. Também decidiu que Israel deve "impedir e punir" qualquer incitação ao genocídio.
O tribunal emitiu esta decisão no âmbito do recurso de emergência apresentado em dezembro pela África do Sul perante a CIJ, que argumentou que Israel violou a convenção da ONU. Durante dois dias de audiências realizadas este mês na sala dourada do Palácio da Paz em Haia, onde está sediada a CIJ, advogados de ambos os lados debateram a interpretação dessa convenção.
O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, observou que "a acusação de genocídio apresentada contra Israel não é apenas falsa, é escandalosa".
O Hamas, que governa a Faixa de Gaza, considerou a decisão desta sexta um "avanço importante que contribui para isolar Israel e expor seus crimes em Gaza", segundo um comunicado. E a Autoridade Palestina viu a decisão como uma demonstração de que "nenhum Estado está acima da lei".
Israel acatará a decisão?
A presidente da Corte afirmou nesta sexta-feira que o tribunal está "muito preocupado" com a situação dos reféns em Gaza e exigiu a sua "libertação imediata e incondicional".
A questão agora é se Israel cumprirá ou não a decisão.
A CIJ, que trata de litígios entre países, emite decisões vinculantes e às quais não cabe recurso, mas não dispõe de meios para garantir a sua aplicação, como quando ordenou à Rússia que parasse as suas operações na Ucrânia, sem sucesso.
"É concebível que uma ordem judicial não tenha qualquer impacto significativo na operação militar israelense", disse Cecily Rose, professora de direito internacional na Universidade de Leiden, nos Países Baixos.
No dia 14, Netanyahu manifestou a sua firmeza na manutenção da ofensiva. "Ninguém nos impedirá, nem Haia, nem o eixo do mal", declarou.
Em qualquer caso, os especialistas acreditam que, independentemente do impacto simbólico que a decisão possa ter, provavelmente haverá consequências tangíveis no terreno.
