O Parlamento húngaro adotou nesta segunda-feira (3) um primeiro pacote de medidas anticorrupção, para evitar que a UE bloqueie 7,5 bilhões de euros em fundos comunitários por desrespeito ao Estado de direito.
A grande maioria dos deputados aprovou duas emendas, de acordo com os resultados divulgados no site da Câmara, controlada pelo partido nacionalista do primeiro-ministro Viktor Orban.
A primeira emenda permitirá que os cidadãos apresentem queixas no tribunal se acreditarem que o Ministério Público encerrou arbitrariamente uma investigação de corrupção.
O segundo texto visa a reforçar a transparência do processo legislativo, tornando obrigatório o debate público antes da aprovação de uma lei, o que atualmente não acontece.
Por outro lado, será criada uma "autoridade independente" para fiscalizar a utilização dos fundos da UE, medida que deverá ser adotada na terça-feira.
Em setembro, a Comissão Europeia propôs privar a Hungria de 7,5 bilhões de euros do fundo europeu, embora tenha deixado a decisão nas mãos do Conselho, o fórum dos chefes de Estado e de governo.
Bruxelas suspeita que o governo Orban use dinheiro europeu para enriquecer seus aliados políticos.
Budapeste prometeu um total de 17 medidas para remediar as "irregularidades" e "deficiências" denunciadas por Bruxelas nos contratos públicos e prevenir conflitos de interesse.
O governo húngaro espera, assim, convencer a Comissão Europeia a desbloquear seu plano de recuperação pós-pandemia, que fornece ao país 5,8 bilhões de euros. Os fundos são muito necessários para a Hungria, que sofre com uma inflação galopante.
A Hungria é o único país da UE cujo plano de gastar esses fundos não recebeu a aprovação da Comissão Europeia, devido às preocupações do bloco quanto ao respeito ao Estado de Direito.
* AFP
