O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, pediu nesta terça-feira (3) aos americanos que votem nas eleições legislativas de novembro para defender o direito "fundamental" ao aborto, se a Suprema Corte anular as garantias constitucionais que permitem o procedimento como sugere um documento vazado na imprensa.
O rascunho da opinião a ser emitida pela máxima instância judicial do país, revelado pelo site Politico, agitou Washington na segunda-feira à noite.
Nesta terça, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, declarou que o rascunho é "autêntico", mas precisa de uma decisão final que ainda não foi tomada. Ele ordenou uma investigação sobre o vazamento do documento.
O presidente Biden, que lidera a luta democrata para proteger o acesso ao aborto, pediu aos americanos que bloqueiem os esforços dos conservadores para invalidar a histórica decisão da Suprema Corte de 1973 no caso Roe contra Wade, que consagrou o direito à interrupção da gravidez nos Estados Unidos.
Neste contexto, ele considerou que uma decisão nesse sentido pela Suprema Corte ameaçaria "toda uma série" de outros direitos.
Ele declarou aos jornalistas que o esperavam perto do avião que o levará ao Alabama que "todas as decisões relativas à vida privada" dos americanos eram, aos seus olhos, passíveis de preocupação se a Suprema Corte decidir, como indica o texto vazado, reverter o direito ao aborto.
Se o máximo tribunal anular a jurisprudência que fundou o direito ao aborto nos Estados Unidos desde a década de 1970, "caberá aos funcionários eleitos da nossa nação em todos os níveis de governo proteger o direito de escolha da mulher. E caberá aos eleitores eleger os funcionários a favor do direito de decidir em novembro", disse Biden em comunicado.
Nesse caso, o chefe de Estado afirmou que "trabalhará para aprovar e converter em lei" uma legislação semelhante, mas reconheceu a realidade de que as condições não são adequadas com um Senado dividido por igual entre democratas e republicanos.
— A nível federal, necessitaremos de mais senadores a favor do direito de decidir e uma maioria a favor do direito de decidir na Câmara para adotar uma lei — explicou Biden, caso haja anulação da Suprema Corte.
Em momentos em que muitos Estados americanos já promulgaram ou preparam leis restritivas para o aborto, Biden disse que havia pedido a seus assessores que estudassem "uma variedade de possíveis resultados nos casos pendentes na Suprema Corte".
— Creio que o direito de uma mulher a decidir é fundamental — disse Biden.
Roe contra Wade
Manifestantes de ambos os lados invadiram o prédio da Suprema Corte em Washington após o vazamento do documento na segunda-feira. Na manhã de terça, dois pequenos grupos opostos lançaram seus respectivos slogans. Ativistas anti-aborto gritavam: "Aborto é violência. Aborto é opressão".
Após o caso de 1973, em uma decisão em 1992, Planned Parenthood contra Casey, o tribunal garantiu o direito de a mulher de abortar até que o feto seja viável fora do útero, o que geralmente ocorre entre 22 e 24 semanas de gestação. A maioria dos países desenvolvidos permite abortos com limite gestacional, geralmente até 12 semanas.
Roe contra Wade fez dos Estados Unidos uma das poucas nações a permitir o procedimento sem restrição além de 20 semanas de gravidez, embora muitos outros o permitam além desse ponto por razões específicas.
Revogar a decisão seria uma grande vitória para gerações de republicanos que lutaram com unhas e dentes para restringir o direito ao aborto, e deixaria aos 50 Estados da nação determinar se protegem ou proíbem o procedimento.
O rascunho da opinião majoritária foi escrito pelo juiz Samuel Alito e está circulando no tribunal dominado pelos conservadores desde fevereiro, informou o Politico na segunda. Mas seu vazamento é uma violação extraordinária das regras da Suprema Corte.
O Instituto Guttmacher, grupo de pesquisa que defende o direito ao aborto, afirmou que é "certo ou provável" que 26 Estados proíbam o aborto se a decisão Roe contra Wade for anulada. A organização Planned Parenthood, que administra clínicas de aborto em todo o país, afirmou que o projeto de parecer é "ultrajante", mas advertiu que "não é definitivo".
