O Parlamento da Nicarágua cancelou nesta quarta-feira (2) a personalidade jurídicas de 14 associações e universidades, entre elas a Politécnica de Manágua, símbolo dos protestos que puseram em xeque o governo do presidente Daniel Ortega em 2018.
Durante sessão no Parlamento, de maioria governista, foi aprovada em caráter de urgência a retirada da personalidade jurídica destas instituições, ligadas à Igreja Católica e à educação superior, a pedido do ministério do Governo (Casa Civil), que as acusa de descumprir normas de transparência. A medida implica no encerramento de suas funções.
Entre as instituições de ensino suspeitas está a Universidade Politécnica de Manágua (UPOLI), onde centenas de estudantes se entrincheiraram durante protestos maciços contra uma reforma da previdência social em abril de 2018, estopim de uma crise política que dura até hoje.
As outras instituições de ensino fechadas são a Universidade Católica Agropecuária do Trópico (Ucatse); a Universidade Popular Nicaraguense (UPONIC), a Universidade Paulo Freire (UPF) e a Universidade Nicaraguense de Estudos Humanitários (UNEH). A medida também atingiu nove associações privadas.
Segundo o ministério do Governo, estas entidades, entre as quais estão várias Organizações Não Governamentais (ONGs), descumpriram e obstruíram a lei que rege o controle e a vigilância das associações civis sem fins lucrativos, o que promove a falta de transparência dos recursos que recebem.
Sem os informes correspondentes, continua o ministério, a autoridade não pode identificar quem são seu representante e seus associados, o que viola a lei.
O fechamento destas cinco universidades, três de Manágua, uma em Estelí (norte) e outra em Carazo (sudoeste), provocou a condenação dos estudantes, que "ficam no limbo" sobre a continuidade de sua formação, disse à AFP a líder estudantil Dolly Mora.
Mora, que participou dos protestos de 2018, manifestou sua "indignação" com o fechamento das instituições de ensino e "de forma particular, da UPOLI, porque é um símbolo da resistência, da luta de abril".
Em 2018, centenas de estudantes se entrincheiraram por quase dois meses nas salas de aula da UPOLI, sob o cerco da polícia que tentava desalojá-los, lembrou Mora.
"Há muita incerteza na universidade, os estudantes recebem isto como um golpe muito forte" , disse Mora, que foi expulsa da UPOLI em 2020, o que atribuiu a uma questão política.
O estatal Conselho Nacional de Universidades (CNU), órgão reitor do ensino superior, prometeu, por sua vez, garantir a continuidade acadêmica dos estudantes das universidades fechadas.
Mais de 80 organizações não governamentais vinculadas a atividades de promoção e defesa dos direitos humanos, saúde, educação, cultura, entre outras, foram declaradas ilegais no contexto da crise política que o país vive desde 2018.
* AFP
