O presidente do Parlamento líbio, Aguila Saleh, ratificou a lei sobre a próxima eleição para chefe de Estado, decisão criticada por outras instituições políticas e deputados por não ter submetido o texto a votação parlamentar.
Abdallah Bliheq, porta-voz do Parlamento eleito da Líbia, postou no Facebook nesta quinta-feira, sem comentários, um texto de 75 artigos assinado por Saleh na véspera, que supostamente regerá as candidaturas e a forma de eleição do futuro presidente, em 24 de dezembro.
Serão as primeiras eleições diretas da história do país.
Mas a decisão foi questionada por outras instituições, como o Conselho Superior de Estado (HCE) e um grupo de 22 deputados que acusam Saleh de não submeter o texto a votação parlamentar.
Enviar a lei à Comissão Eleitoral e à ONU "sem votação é uma violação da Declaração Constitucional Provisória, do Acordo Político e dos regulamentos do Parlamento", afirmaram os deputados em comunicado publicado pela imprensa local.
Por sua vez, o HCE, que atua como Senado e deve ser consultado antes de qualquer ratificação, denunciou uma decisão "unilateral" de Saleh, o acusando de tentar "tomar poderes que não possui" para "obstruir as próximas eleições ao promulgar deliberadamente uma lei falha".
Os críticos acusam Saleh de ter desejado favorecer o general Khalifa Haftar, chefe de fato de um exército que controla a província oriental e parte do sul do país, considerado um possível candidato às eleições presidenciais.
Um polêmico artigo do texto estipula que um militar pode se candidatar à presidência, desde que "seja suspenso de suas funções três meses antes das eleições", e que, "se não for eleito, pode retornar ao seu cargo e receber seu salário de maneira retroativa".
A Líbia está tentando emergir de uma década de violência e lutas pelo poder.
Após um acordo de cessar-fogo entre autoridades rivais em outubro de 2020, um governo unificado e de transição foi instalado no início de 2021 sob os auspícios da ONU para conduzir o país às eleições presidenciais e legislativas.
* AFP
