O Conselho Supremo Eleitoral (CSE) da Nicarágua inabilitou nesta sexta-feira (6) o partido de direita Cidadãos pela Liberdade (CxL, direita), que lidera uma aliança opositora contra a reeleição do presidente Daniel Ortega em 7 de novembro, após anular sua pessoa jurídica.
O CSE ordenou "cancelar a pessoa jurídica do partido político Cidadãos pela Liberdade (CxL)", diz a resolução do tribunal, lida pelo secretário de atuações do organismo, Luis Luna, a meios oficiais.
A medida deixa o principal bloco da oposição CxL fora das eleições gerais de novembro, nas quais Ortega, um ex-guerrilheiro de 75 anos que está no poder desde 2007, busca obter o quarto mandato consecutivo à frente da Frente Sandinista de Liberação Nacional (FSLN, esquerda).
A lei proíbe partidos políticos não legalizados de participar do processo eleitoral.
O CSE tomou a decisão horas depois que o também de direita Partido Liberal Constitucionalista (PLC), segunda força parlamentar e acusado de colaborar com o governo, pediu ao CSE para anular o CxL, alegando ações que estavam em desacordo com a lei.
De acordo com o texto apresentado pelo PLC, o bloco de oposição CxL tem como presidente nacional e representante legal Carmella Rogers Amburn, conhecida na esfera política como Kitty Monterrey, que "tem dupla nacionalidade (americana e nicaraguense), em notória violação da lei". Diante desta alegada irregularidade, o PLC solicitou ao CSE que "declarasse nulo e sem efeito tudo o que foi feito pelo partido CxL".
O tribunal eleitoral, nas mãos do partido no poder, também cancelou a cédula de identidade da presidente do CxL. Segundo o CSE, a presidente do grupo "utilizou procedimentos irregulares" e "tem se portado fora das condições técnicas e regulamentares legais para esta classe de organização política".
O CxL denunciou que sua presidente teve a nacionalidade nicaraguense retirada, o que a deixa como cidadã norte-americana com uma situação migratória complicada e sujeita à deportação.
A retirada da legalidade do partido CxL, que surgiu em 2017 como uma ruptura com o liberalismo, ocorreu dois dias depois que o CSE inibiu sua candidata a vice-presidente, a ex-rainha da beleza Berenice Quezada, por causa de declarações polêmicas que incomodaram os fileiras do partido no poder.
Quezada, 27, era companheiro de chapa de Óscar Sobalvarro, de 68 anos e ex-chefe da chamada "contra-revolução".
"A democracia não pode ser cancelada", protestou Sobalvarro no Twitter.
- "Temos que lutar" -
Diretores e membros da aliança temem agra ser detidos na onda de prisões que acontece no país às vésperas das eleições. Trinta e um líderes opositores, entre eles sete candidatos à presidência, foram presos desde junho, a maioria acusada de "traição à pátria".
Entre os presos está Cristiana Chamorro, filha da ex-presidente Violeta Barrios de Chamorro (1990-1997), que aparecia nas pesquisas como potencial rival para enfrentar Ortega nas urnas.
Pouco depois da Justiça eleitoral ter inabilitado o CxL, o candidato à presidência pelo PLC, o empresário Milton Arcia, anunciou que renunciava à candidatura, em protesto contra a atuação de seu partido, fundado pelo ex-presidente Arnoldo Alemán (1997 -2002).
"Eu renuncio. Acredito que aqui na Nicarágua temos que lutar pela democracia", declarou Arcia à AFP. "Sou um homem democrático que queria que todos participassem, e que vencesse o melhor", completou, lamentando que seu partido tenha participado da questionável manobra política.
Com a inelegibilidade da aliança CxL, Ortega se prepara para ganhar confortavelmente sua terceira reeleição consecutiva contra cinco partidos de direita que são vistos como colaboradores do governo pela oposição.
Essas ações demonstram "a ilegitimidade desse processo eleitoral totalmente fraudado e cooptado pelo regime em que não há garantias mínimas de respeito à vontade dos cidadãos", afirmou o movimento oposicionista Unidade Nacional Azul e Branca (UNAB) em nota.
A comunidade internacional condenou as prisões e ações judiciais contra os opositores e pediu a realização de eleições livres.
Nesta sexta-feira, os Estados Unidos congelaram os vistos de 50 parentes de funcionários nicaraguenses ligados ao governo Ortega, para um total de 150 vistos retirados desde julho por Washington.
Mais de 30 funcionários e parentes do presidente foram sancionados com restrições migratórias e financeiras pelos Estados Unidos, União Europeia e Canadá nos últimos três anos.
Ortega minimizou a pressão e disse que a Nicarágua já viveu situações "mais difíceis", aludindo ao conflito político-militar que enfrentou com os Estados Unidos durante seu primeiro mandato na década de 1980.
* AFP
