A União Europeia (UE) adotou, na terça-feira (28), um pacote de medidas em resposta à lei de segurança nacional aprovada pela China para o território de Hong Kong. Entre as ações, o bloco decidiu limitar a exportação de equipamentos e tecnologias que possam ser usados pela China para "repressão interna, interceptação de comunicações ou vigilância cibernética".
Além disso, a UE anunciou que não vai iniciar quaisquer novas negociações com Hong Kong. O bloco afirmou ainda que pretende aperfeiçoar as políticas para imigração e para concessão de vistos aos honcongueses e que vai monitorar atentamente a condução dos julgamentos de ativistas pró-democracia, de oposição a Pequim.
"O objetivo das várias medidas e do pacote como um todo é expressar apoio político à autonomia de Hong Kong sob o princípio 'um país, dois sistemas' e solidariedade ao povo de Hong Kong", diz o comunicado europeu.
Responsável por aprovar a medida, o Conselho de Relações Exteriores do bloco (formado pelos ministros de Relações Exteriores de cada país) disse em comunicado que está preocupado com o conteúdo da nova legislação e com a forma como ela foi adotada.
"No que diz respeito ao conteúdo, a UE está particularmente preocupada com a extensa erosão de direitos e liberdades que deveriam permanecer protegidos até pelo menos 2047."
Colônia britânica até 1997, Hong Kong é uma Região Administrativa Especial na qual há liberdades política e econômica, inexistentes na China continental. O acordo com o Reino Unido que permitiu que o território fosse devolvido para Pequim determina que essas condições só podem ser revistas a partir de 2047.
A aprovação da nova lei de segurança nacional, entretanto, tem sido alvo de críticas por representar uma ameaça contra as liberdades democráticas em Hong Kong. Sancionada no final de maio, a lei permite a repressão de quatro tipos de crime contra a segurança do Estado: atividades subversivas, secessão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras, com sentenças que podem chegar a prisão perpétua.
Nesta quarta-feira (29), a China classificou as decisões do bloco europeu como um conjunto de "movimentos errados" e disse que a UE "não tem o direito de fazer observações irresponsáveis".
"Instamos a UE a respeitar verdadeiramente a posição da China em salvaguardar a segurança nacional em Hong Kong e a parar de se intrometer nos assuntos de Hong Kong e nos assuntos internos da China de qualquer forma", disse, em comunicado, a missão da China na União Europeia.
Segundo o porta-voz, "a grande maioria dos residentes de Hong Kong é de opinião que a lei de segurança nacional contribuirá para a proteção de seus direitos e para a manutenção da prosperidade e estabilidade a longo prazo".
O território, entretanto, tem sido palco de protestos de ativistas pró-democracia. Em resposta às tentativas de Pequim de reforçar o controle sobre a região, houve enormes protestos que se estenderam por meses ao longo de 2019. O regime chinês cedeu em algumas demandas, mas os atos foram agregando novas questões.
