Após o Tribunal de Justiça de Cabo Verde anular a decisão que condenava três velejadores brasileiros a 10 anos de prisão por tráfico internacional de drogas, a defesa do gaúcho Daniel Guerra e do baiano Rodrigo Lima Dantas denunciou uma série de irregularidades no processo de primeiro grau. O Tribunal de Barlavento (de 2ª instância, equivalente ao Tribunal de Justiça no Brasil) considerou o processo ilegal e anulou a sentença.
O advogado Paulo Henrique Reis de Oliveira, do escritório Eliane Octaviano, afirma que os réus não tiveram direito a defesa no andamento do processo.
— Em 25 anos de atuação no direito internacional, não temos notícia de um processo com tantas aberrações como esse. O Ministério Público alega que os velejadores precisam provar a inocência, o que fere a presunção da inocência. Como você prova algo que não fez? — questionou Oliveira.
Da mesma forma, a decisão do Tribunal de Barlavento reforçou que os réus não tiveram o direito de defesa garantido: "Assim sendo, no caso em análise deve-se declarar a nulidade do processo a partir do despacho de não admissão e audição das testemunhas arroladas pelo recorrente, por ter truncado o seu direito de defesa, não sendo de conhecer, por ora, o objecto material de recurso".
As testemunhas que foram indicadas pela defesa dos brasileiros não foram ouvidas pelo juiz de primeiro grau. Um relatório da Polícia Federal brasileira, que apontava a inocência dos réus, também foi desconsiderado. Paulo Oliveira ainda reclama que o dono da embarcação não foi intimado no processo.
— Não existe denúncia ou depoimento do proprietário da embarcação. Ele não foi investigado, não foi chamado a depor, nem nada — disse o defensor.
Apesar de manifestar um alívio com a anulação da condenação, o advogado afirma que novas dúvidas apareceram com o despacho. Não ficou claro, por exemplo, se o processo vai ser conduzido desde o início ou somente a audiência de julgamento será realizada novamente.
Decisão não garante liberdade
Como os velejadores estão presos preventivamente, e não pela sentença, a anulação do processo não garante a liberdade dos réus. O período da prisão preventiva se encerra nesta semana. No entanto, a defesa afirma que não consegue garantir que eles serão libertados.
A família do gaúcho Daniel Guerra permanece em Cabo Verde acompanhando os desdobramentos processuais.
