O ex-governador de São Paulo Paulo Maluf, 85 anos, foi condenado nesta terça-feira (20) pela Justiça francesa a três anos de prisão e ao pagamento de 200 mil euros (R$ 737 mil) em multa. Maluf é acusado por lavagem de dinheiro na França no valor de mais de US$ 7 milhões (cerca de R$ 23,3 milhões).
O Tribunal de Recurso de Paris também condenou o filho do ex-governador, Flavio Maluf, à mesma pena, e a esposa de Paulo Maluf, Sylvia, a dois anos de prisão e 100 mil euros (R$ 368 mil) de multa. Os três réus são alvos de mandados de prisão internacionais. A Justiça francesa também confiscou contas em nome de Sylvia Maluf, estimadas em mais de 1,8 milhão de euros (R$ 6,63 milhões).
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O Tribunal de Recurso confirmou, assim, as sentenças proferidas em primeira instância em 22 de outubro de 2015. Em sua decisão, o tribunal parisiense considerou que Paulo Maluf, "exercendo há mais de 45 anos funções públicas de destaque no Brasil, ocultou na França, entre 1996 a 2003 (...), através de uma organização fraudulenta presente em vários países, o produto de crimes de corrupção e desvio de recursos públicos que cometeu no Brasil entre 1993 e 2000".
"O montante do dinheiro lavado sucessivamente na França supera mais de sete milhões de dólares", enfatizaram os juízes franceses.
O dinheiro provinha de um sistema de superfaturamento de obras públicas, alvo de vários processos no Brasil. O tribunal francês recordou ainda que "o casal Maluf deve mais de dois bilhões de euros, incluindo multas, pelos danos cometidos à cidade de São Paulo". O tribunal considerou, à luz da "gravidade excepcional" dos fatos, que qualquer outra sanção diferente de uma pena de prisão seria "inadequada".
No mês passado, Maluf, até então deputado do Partido Progressista (PP-SP), teve o mandato cassado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e foi condenado a sete anos, nove meses e 10 dias de prisão em regime fechado.
O caso Maluf remonta aos anos 90, quando criou um esquema de propinas enquanto governador de São Paulo. Segundo o Ministério Público, ele continuou participando ativamente nesse esquema nos anos que se seguiram. De acordo com a denúncia, Maluf ocultou a origem desses recursos mediante um esquema de contas na Suíça, Inglaterra e Ilhas Virgens.
O juiz Edson Fachin, encarregado de relatar o caso, determinou que parte dos delitos de lavagem cometidos entre 1998 e 2006 não haviam prescrito e votou a favor da condenação. Os demais juízes acompanharam seu voto. Em uma audiência anterior, Fachin havia determinado que estava "devidamente constatada a materialidade e autoria do deputado".
Fachin também tem em suas mãos o caso de corrupção mais explosivo atualmente no país: a suposta compra de silêncio do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e obstrução de Justiça do presidente Michel Temer. O juiz é responsável por todas as causas denunciadas pela Operação Lava-Jato, incluindo as que envolvem oito ministros, dezenas de deputados e um terço dos senadores brasileiros.
Eleito em 2011, Maluf cumpria seu quarto mandato como deputado em Brasília. Foi governador de São Paulo de 1979 a 1982 e prefeito da capital do estado de 1969 a 1971, durante a ditadura militar (1964-1985). Sempre negou as acusações e ficou conhecido pela máxima "rouba, mas faz".
