Em entrevista ao Gaúcha Atualidade desta quarta-feira (3), a presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), Luciana Luso de Carvalho, falou sobre a necessidade de reestruturação da Agergs para melhor atender às demandas da sociedade gaúcha.
— Não adianta a gente querer abraçar o que nós não podemos por falta de estrutura e oferecer uma regulação não adequada para a sociedade. Então, qual é a solução? Uma das soluções é a nossa reestruturação. A gente quer atender mais a sociedade mas precisamos de estrutura — destacou.
Luciana apontou a importância de recursos humanos adequados para que a agência realize uma regulação eficiente dos serviços. Ela ainda explicou a decisão da Agergs em não renovar o contrato com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a respeito da fiscalização dos serviços prestados pela CEEE Equatorial e falou sobre os desafios enfrentados na fiscalização dos serviços públicos.
— Com a sucessiva perda de servidores, a evasão de servidores da Agergs, nós estamos, ao longo do tempo, reduzindo nossas atividades, infelizmente. Não há desistência da Agergs em relação a nenhum serviço regulado. Na verdade, eu diria que há persistência da Agergs, porque a situação ela vem se tornando mais difícil — lamenta. — O que é o nosso problema é a abrangência. Nós não conseguimos mais ter a abrangência que nós gostaríamos e a sociedade gaúcha requer — relata Luciana.
Sobre as multas aplicadas às concessionárias de energia, Luciana esclareceu que essas multas estão em processo de recurso, seja na própria Agergs ou na Aneel. Ela enfatizou que a aplicação de multas é uma parte importante do processo de fiscalização, mas o pagamento efetivo e a correção dos problemas são essenciais para garantir a qualidade dos serviços.
— Nós devemos dar uma regulação eficiente, célere, que responda para a sociedade, mas nós precisamos ter os meios. E meios eu estou falando de recursos humanos. Porque quem faz a regulação são os servidores públicos. Então nós temos dinheiro, nós temos conhecimento, nós temos vivência da regulação, que é importantíssimo no dia a dia de contratos muito complexos, de setores complexos, de setores importantes economicamente, mas nós precisamos de pessoas — enfatiza.
Ao ser questionada sobre a possibilidade de empresas perderem suas concessões de energia elétrica, Luciana explicou que isso pode ocorrer diante de um quadro sistemático de descumprimento contratual e evidências de má prestação de serviços, que são avaliadas em um processo complexo com contraditório e ampla defesa.
— (A Aneel) é quem vai recomendar a caducidade, que é a cassação da concessão — explica.
Luciana ressaltou, no entanto, que apesar das dificuldades enfrentadas pela Agergs: redução de equipes ao longo dos anos, aumento significativo na demanda, incluindo novas atribuições como a concessão de rodovias, a fiscalização dos serviços segue ativa.
