O departamento de auditoria do SUS da Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul (SES) determinou que a prefeitura de Bagé, na Região da Campanha, devolva cerca de R$ 4,2 milhões aos cofres públicos. A auditoria ocorreu por conta da suspeita de desvios de recursos e descontrole no serviço de reabilitação auditiva da prefeitura do município, que atende a outros 22 cidades da região.
Em junho, uma reportagem da RBS TV revelou que houve casos de pessoas que morreram na fila de espera por atendimento. De acordo com a investigação da SES, foi autorizada a compra de 3.665 aparelhos auditivos entre 2016 e 2021, mas foi comprovada a entrega de apenas 602 equipamentos, sendo que em apenas 38 prontuários foi anexada a nota fiscal. A decisão foi publicada na edição dessa segunda-feira (31) do Diário Oficial do Estado.
O diretor do departamento de auditoria do SUS, Bruno Naundorf, disse que a falta de comprovação obrigatória e com notas fiscais de entrega de próteses auditivas pesou na decisão sobre o valor a ser devolvido.
— Esse foi o maior valor, gerou quase R$ 2,8 milhões no valor original e que em números atualizados chegam perto de R$ 4 milhões — aponta Naundorf. O diretor também afirma que a auditoria identificou a falta de prontuários de pacientes atendidos, de consultas e exames realizados. Naundorf conta que a análise teve início a partir de denúncias recebidas de que o município não estaria realizando o atendimento a diversas pessoas. Após o envio de auditores a Bagé, foram apontadas 21 inconformidades com as normativas do SUS, conforme o diretor.
— Infelizmente verificamos in loco que apesar dos recursos terem sido repassados e cobrados pelo serviço, não chegaram aos pacientes— afirma.
O procurador-geral do município, José Heitor Goularte, contesta a decisão. Segundo Goularte, a prefeitura reconhece que há valores em atraso com o Estado, mas que não chegam a R$ 4,2 milhões.
— Eles nos cobram R$ 2,8 milhões de consultas e serviços que foram prestados, de pacientes que foram atendidos e não cabe essa devolução. Nós reconhecemos que há R$ 1,6 milhão em atraso e que temos serviços a serem prestados. Em 2019, nós acordamos a retomada de serviços junto ao governo do Estado e agora não se consegue fazer um acordo— pontua.
Ele afirma que o município não reconhece a multa definida pelo Estado e também cerca de R$ 2,8 milhões que a prefeitura alega que são referentes a serviços já prestados. Além disso, argumenta que há mil próteses prontas para entrega aos pacientes que o Estado não estaria permitindo o encaminhamento. Conforme o procurador-geral do município, a prefeitura vai tomar as providências cabíveis tanto na via administrativa quanto na esfera judicial e recorrer da decisão.
