A Justiça Federal determinou a reintegração de posse de uma área localizada nas imediações do trevo da BR-293 e da BR-158, em Santana do Livramento, na Fronteira Oeste. No local, vivem 70 famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
A ação foi proposta pelo Departamento Nacional de Infraestrutura Logistica (Dnit). O órgão alega que as pessoas estão morando em área de domínio da rodovia federal.
Segundo o Dnit, o trecho possui elevado índice de acidentes e os moradores estariam em risco. No local, houve 158 colisões ou saídas de pista entre os anos 2012 e 2016. Além disso, o departamento ressalta que a presença do acampamento impede a realização de obras no entroncamento das duas rodovias com o objetivo de reduzir os acidentes.
Na decisão da 1ª Vara Federal de Santana do Livramento, o juiz federal Lademiro Dors Filho cita que “a posse pela parte ré foi obtida a partir de ocupação irregular da faixa de domínio”. Ainda não há data marcada para a reintegração de posse, conforme o comando da Brigada Militar na região.
A assessoria de imprensa do MST informou que as famílias ainda não foram notificadas. O movimento pretende buscar junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária um novo local para as pessoas que vivem na área.
