Um manifesto liderado por promotores gaúchos abriu um debate sobre as leis penais brasileiras. O primeiro documento, assinado por 143 promotores de Justiça – 100 deles do Rio Grande do Sul –, nove advogados e um juiz, foi tornado público em agosto e defende um maior rigor nas penas impostas aos criminosos. Os especialistas também criticam o que chamam de "garantismo e bandidolatria" no sistema jurídico e nos cursos de Direito.
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