Correção: entre 14h45min e 17h, o texto afirmava incorretamente que o dinheiro seria para a campanha de Estilac a deputado estadual. A informação constava em uma das petições da PGR enviada ao Supremo Tribunal Federal. Em outros documentos anexados ao processo, o executivo da Odebrecht, Valter Lana, afirma que o dinheiro seria para a campanha ao governo do Estado e entregue ao PC do B. O texto foi corrigido.
Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ex-deputado estadual pelo PT, Estilac Xavier é suspeito de ter operacionalizado um pagamento de R$ 250 mil da construtora ao PC do B. O dinheiro teria sido repassado via caixa 2 para a campanha eleitoral de 2010. O pagamento foi detalhado no depoimento em regime de colaboração premiada de Valter Lana, executivo da empreiteira.
Segundo Lana, a Odebrecht havia programado o repasse dos recursos para a campanha de Tarso Genro ao governo do Estado. O dinheiro seria pago via caixa 2. Na ocasião, Estilac era coordenador da campanha do PT e teria sido designado para negociar referidas contribuições com a Odebrecht.
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O executivo, contudo, diz que Estilac afirmou que não poderia receber doação via caixa 2. O petista então teria determinado que o repasse fosse feito ao PC do B, que estava na aliança encabeçada pelo PT. Como intermediário da doação, Estilac teria designado uma pessoa chamada André, vinculada ao PC do B.
Procurado por André, Lana diz ter recebido autorização do então presidente da empresa, Benedicto Júnior, para efeutar o pagamento. O dinheiro teria sido entregue a André, em espécie, em setembro de 2010, no hotel Intercity Premium, localizado na Avenida Borges de Medeiros, na Capital.
O caso será enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde Estilac tem prerrogativa de foro em função do cargo de conselheiro do TCE. Como não tem foro no Supremo Tribunal Federal (STF), o relator da Lava-Jato na Corte, ministro Edson Fachin,determinou o envio ao STJ do depoimento de Valter Lana e dos documentos apresentados por ele com as supostas provas do repasse a Estilac. Caberá ao tribunal decidir se instaura inquérito para investigar o conselheiro.
Um dos quadros mais tradicionais do PT no Estado, Estilac esteve no escalão de praticamente todas as administrações do partido na prefeitura de Porto Alegre. Ex-vereador e deputado, era secretário-geral do governo Tarso Genro, em 2011, quando foi indicado para a vaga no TCE. Foi a primeira vez que o partido conseguiu nomear um filiado para o conselho do tribunal. Atualmente, ele é o corregedor-geral do órgão, sendo responsável por fiscalizar o trabalho dos servidores, inclusive dos demais conselheiros.
Zero Hora procurou Estilac, mas sua assessoria disse que ele está de férias, fora de Porto Alegre, e que não fez contato com o gabinete. O Tribunal de Contas, contudo, divulgou uma nota oficial emitida pelo conselheiro: "Informo à sociedade gaúcha que me pronunciarei a respeito da manifestação do ministro Edson Fachin quando dela tomar conhecimento através do acesso aos autos."
O TCE não pretende se pronunciar sobre as suspeitas contra seu corregedor, sob a justificativa de que os fatos imputados teriam ocorrido antes de ele ingressar na Corte.
