A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, deu liminar para suspender um conjunto de decisões do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que determinavam o pagamento do 13º salário a diversas categorias de servidores. Para a ministra, segundo seu entendimento na Suspensão de Liminar (SL) 1082, o Estado "apresentou documentos suficientes para comprovar sua situação de dificuldade financeira, indicando que o pagamento implicaria descumprir as demais obrigações com os cidadãos", informou o site do Supremo na sexta-feira.
13º integral
STF suspende liminares que mandavam pagar R$ 700 milhões a servidores gaúchos
Para Cármen Lúcia, Estado apresentou documentos suficientes para comprovar sua dificuldade financeira, "indicando que o pagamento implicaria descumprir as demais obrigações com os cidadãos"
Estadão Conteúdo