Promessa de campanha do prefeito Daniel Guerra (PRB), a exigência do cumprimento total da carga horária para todos os servidores com o ponto biométrico, o que incluiria médicos das unidades básicas de saúde (UBSs) de Caxias do Sul poderá desencadear pedidos de demissão em massa. É o que promete o presidente do Sindicato dos Médicos de Caxias do Sul, Marlonei dos Santos.
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– O governo atual está acenando com a possibilidade de fazer cumprir as horas. Se isso ocorrer, nós temos um levantamento de que vai haver pedido de demissão de 50% a 60% dos médicos, porque eles não têm interesse de fazer quatro horas por R$ 2,8 mil. É um salário vil e indigno para exercício da profissão – defende Marlonei.
O presidente argumenta que os médicos têm cumprido um acordo de atendimento por cotas firmado com o ex-prefeito José Ivo Sartori (PMDB) e a então secretária de Saúde Maria do Rosário Antoniazzi, após a histórica greve de oito meses, e renovado na gestão de Alceu Barbosa Velho (PDT). Segundo Marlonei, o documento determina a quantidade de pacientes que os médicos com contratos de quatro, seis e 12 horas devem atender nos postinhos e também no Centro Especializado de Saúde (CES).
O documento estabelece 11 consultas ao dia para contratos de 12 horas por semana, 18 consultas ao dia para contratos de 20 horas por semana e 26 consultas ao dia para contratos de 33 horas por semana. Ou seja, nesses casos não é necessário cumprir o expediente todo caso as consultas sejam realizadas em tempo menor. No caso de contratos de oito horas, que são de médicos do programa Estratégia de Saúde da Família, a carga tem de ser integralmente cumprida. O acordo não abrange profissionais do Pronto-Atendimento 24 horas (Postão).
– Se são 18 pacientes, são 18 pacientes bem atendidos. O médico atende e se retira do posto – acrescenta Marlonei.
Para o presidente, a solução é a aprovação do plano de carreira dos médicos, que ele garante ter entregue em setembro de 2015 ao então prefeito Alceu.
– É uma proposta com salário compatível. Seja o prefeito que for, se não houver salário compatível, atualizado conforme as reivindicações, vamos continuar cumprindo o acordo. Se o prefeito entender que deve demitir, ele que o faça. Já temos carência de mais de 30%, ele que demita e fique com a responsabilidade para ele – ameaça Marlonei.
Contudo, o secretário da Saúde, Darcy Ribeiro Pinto Filho, diz que o acordo de atendimento por cotas foi revogado em 31 de dezembro passado pela então secretária Dilma Tessari. Quanto à possibilidade de passar a exigir o ponto, ele diz que na próxima terça-feira terá reunião com médicos e sindicato, quando devem discutir como fica a situação.
– Não vou discutir isso na imprensa, mas vamos privilegiar o atendimento à população – responde.
No Ministério Público
Em outubro de 2014, o Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv) encaminhou ofício ao Ministério Público (MP) denunciando que a não adesão dos médicos ao sistema descontrole do ponto na prefeitura feria a isonomia dos servidores.
Na época, a promotora de Justiça Adriana Chesani afirmou que controlar a jornada de trabalho era dever da prefeitura, sem privilégios, e prometeu acompanhar o cumprimento das medidas. "Caso algum profissional venha a descumprir os horários previstos, será exigida do município a adoção de providências administrativas", disse na época. O pedido, conforme o ex-presidente do Sindiserv João Dorlan teria sido arquivado no MP mesmo com os médicos não cumprindo com os horários.
A promotora Adriana Chesani está em férias e a assessoria dela não retornou ao pedido de informações sobre o caso até o final da tarde desta quinta-feira.
