Lei reacende esperança de moradores de Cazuza Ferreira e Juá de anexar distritos a Caxias

A possibilidade de votação, ainda neste ano, de uma lei federal que dispõe sobre alterações de municípios reacende a esperança de moradores de Cazuza Ferreira e Juá de pertencer a Caxias do Sul. Os dois distritos fazem parte de São Francisco de Paula e padecem com estradas precárias e pouca infraestrutura de saúde e educação. Para quem vive nas localidades, mais próximas de Caxias do que de São Chico, a anexação é a esperança de dias melhores. A possível mudança, no entanto, precisa passar por um plebiscito popular, que precisaria do respaldo federal.

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Entre os moradores, a sensação é de abandono. No Juá, onde vivem cerca de 200 pessoas, um médico atende uma vez por mês no salão da comunidade. As consultas ocorrem em uma salinha sem reboco e onde caixas de papelão empoeiradas guardam documentos. Na última segunda-feira, no entanto, cerca de 20 pessoas aguardavam, mas nem médico nem enfermeiro apareceram. Ninguém avisou, mas o médico teria entrado em férias. Os moradores têm água na torneira porque, há muitos anos, a própria comunidade instalou mangueiras a partir de uma vertente. Eles só bebem o líquido fervido, já que temem contaminação, porque a fonte fica próxima a um cemitério. Quando chove, a água chega barrenta.

– Anexar é nossa batalha de anos, os moradores estão cansados. O Juá parou no tempo. Vila Oliva, Fazenda Souza (em Caxias do Sul) são distritos que se desenvolveram. A gente não tem incentivo, não tem estrada, não tem nada – lamenta o padre da comunidade, Adriano Palhano, 37, filho da moradora Irene de Souza Palhano, 55.

Em abril de 2015, os moradores se encheram de esperança. Foram a Porto Alegre acompanhar votação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que acabou não autorizando um plebiscito para votar sim ou não à anexação. A consulta popular já havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa, mas o Ministério Público Eleitoral (MPE) entendeu que alterações de municípios são vedadas até a criação de lei federal, o que influenciou a decisão do TRE.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 137 tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, e dispõe sobre o procedimento para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. O deputado caxiense Mauro Pereira (PMDB) acredita que a votação ocorra ainda neste ano, mas não nos primeiros meses, já que a prioridade deve ser de iniciativas ligadas à economia.

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Com dificuldades para caminhar por causa de duas próteses, o aposentado Orides Reis, 72 anos, dirige mais de 100 quilômetros para consultar em São Francisco de Paula. Ele tem leucemia e precisa ir até a sede do município para fazer o tratamento. Para piorar, as condições das estradas de Juá não ajudam em nada. Como tem sido bem atendido, não vai a Caxias, que fica mais perto. A distância e a dificuldade de acesso também expõem as comunidades ao medo. Reis já foi vítima de assalto três vezes – em uma delas, criminosos o amarraram, com familiares dentro de casa.

– A dificuldade é muita. De prefeito a vereador, a gente só sente abandono. Por isso que lutamos pela anexação – diz Reis, que mora com a mulher, Leda Maria de Oliveira, 59.

Há trechos de estradas tão ruins que trajetos curtos acabam levando horas para serem cumpridos. Segundo os moradores, o pior caminho para chegar a Juá é a estrada de chão que parte da Rota do Sol (RSC-453), na localidade de Apanhador. Para ir a Cazuza Ferreira não é diferente: quem conhece as vias sabe que, em dias de chuva, ficam praticamente intrafegáveis.

Na última quinta-feira, a reportagem foi até Juá por Fazenda Souza. Depois de deixar o asfalto, próximo a Vila Oliva, são 13 quilômetros de estrada de chão. Cerca de metade desse trajeto de chão batido pertence a São Francisco de Paula, mas até o final do ano passado era patrolado por Vila Oliva graças a um acordo entre os municípios. O atual subprefeito de Vila Oliva, Jeferson Côrtes Torres, diz que a continuidade do serviço depende de acordo entre os novos prefeitos das duas cidades. Uma reunião deve ser marcada para tratar do assunto.

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