Caxias não tem autonomia para licenciar aeroporto de Vila Oliva, diz Fepam

O licenciamento ambiental da área do futuro aeroporto de Vila Oliva, em Caxias do Sul, não poderá ser realizado pelo município. A alegação é da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).

O projeto básico do terminal foi apresentado à prefeitura no início do mês e o próximo passo antes da construção é justamente a emissão do licenciamento ambiental.

Como a Fepam a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) assinaram no ano passado um Convênio de Delegação de Competência, havia a expectativa de que o município pudesse encaminhar o processo. O convênio dá à Semma a autonomia na emissão de licenças em casos específicos. Caso isso fosse possível para o projeto do aeroporto, poderia haver maior agilidade na elaboração da documentação.

A barreira para o projeto do aeroporto, segundo a Fepam, é o tamanho dá área, de 458 hectares. Conforme o órgão estadual, o convênio não prevê que o município licencie áreas desse porte. Dessa forma, o licenciamento deve ficar a cargo da própria Fepam, que ainda não recebeu o processo da Secretaria de Aviação Civil do Ministério dos Transportes.