O corte de 30% no orçamento e de 90% de investimento, na Lei Orçamentária Anual para 2016, está colocando em risco o funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região no Rio Grande do Sul (TRT-RS). Com a falta de dinheiro, vários serviços foram interrompidos.
De acordo a desembargadora Beatriz Renck, presidente do Tribunal, o órgão conseguiu economizar pouco mais de R$ 19 milhões desde o anúncio do corte. Mesmo assim, o dinheiro que resta é insuficiente e terminará no final de agosto.
"Fizemos diversos ajustes em contratos de terceirização, como limpeza, vigilância, energia elétrica e carregamento de processos. Também houve corte de estagiários, nas diárias de viagens e para capacitação de juízes e servidores, entre outros", explicou a desembargadora.
A solução para sanar o problema é a liberação de uma verba através de medida provisória pelo governo federal para realocar recursos à Justiça do Trabalho. Para o TRT-RS seriam mais R$ 24 milhões.
O parecer do Tribunal de Contas da União foi apresentado em uma consulta formulada pelo ministro da Fazenda. Os créditos viriam de depósitos judiciais feitos com convênios bancários e da renda arrecadada em concursos públicos.
"Eu não acredito que essa verba não venha. Penso que seria muito grave se tivéssemos que encerrar nossas atividades. Nós teríamos que rescindir todos os nossos contratos por falta de orçamento até o final do ano. Temos essa verba advinda de convênios que nós celebramos com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. É uma verba legal, lançada no orçamento, mas estamos impossibilitados de usar. Nós aguardamos ansiosamente a liberação desse valor que, embora devesse ser usado para nossos investimentos que são, primordialmente, nossas obras, ele terá que ir para o custeio para seguirmos trabalhando e atendendo a população", explicou a desembargadora.
O TRT-RS possui 132 varas, 10 postos e atende 55 municípios. São quase 4 mil servidores, sendo 240 desembargadores. Os cortes do orçamento também impossibilitam o chamamento de concursados para preencher a vagas de servidores e desembargadores que estão se aposentando.
Em outros estados, os Tribunais do Trabalho enfrentam o mesmo problema e muitos ameaçam fechar as portas.
