Uma decisão inédita da Justiça de Santa Maria tem muito a ser comemorada. Na segunda-feira, o Poder Judiciário deferiu uma medida protetiva em favor de uma transexual. A jovem, que tem 20 anos e conseguiu a redesignação sexual aos 16, sofria violência do seu companheiro há pelo menos um ano e meio. Ela já havia procurado a Polícia Civil outras vezes, mas como ainda não tinha a Carteira Social, e a Lei diz que apenas mulheres podem requerer medidas protetivas, ainda não havia conseguido uma solução.
O pedido foi encaminhado pela delegada Débora Dias, titular da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (Deam). A decisão foi proferida pelo juiz Rafael Pagnon, titular do Juizado da Violência Doméstica.
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Violência doméstica
Em decisão inédita, Justiça concede medida protetiva a transexual de Santa Maria
A jovem, que tem 20 anos, sofria violência do seu companheiro há pelo menos um ano e meio
Naion Curcino
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