Em tramitação no Senado desde a última terça-feira, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a realização de novas eleições presidenciais em outubro deste ano é alvo de debate jurídico sobre a sua legalidade – a proposta não é unanimidade entre os juristas. Assinada por 30 parlamentares, incluindo oito senadores do PT, a matéria ainda teria de passar duas votações, no Senado e na Câmara, até o final do ano.
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