Ao negar a liberdade a um ajudante-geral condenado por roubo, o Supremo Tribunal Federal mudou o entendimento da presunção de inocência previsto na Constituição e sinalizou que pretende dar um basta à impunidade. Todavia, a decisão de mandar para a cadeia imediatamente quem for condenado em segunda instância gerou enorme controvérsia no meio jurídico e pode provocar uma superlotação no sistema carcerário.
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