A Prefeitura de São José do Norte enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei pedindo autorização para financiar o pagamento do 13° salário dos servidores. A medida, segundo o prefeito Jorge Madruga, é indispensável por causa da atual situação financeira do município.
A proposta é que o servidor faça um empréstimo bancário no valor referente ao 13° salário. A consignação bancária seria indenizada de forma integral e exclusiva, com juros e taxas, por parte do Executivo. O valor total seria pago pela prefeitura durante dez meses.
O servidor que não aceitar a condição receberá o pagamento parcelado em 10 vezes, a partir de 2016. Se a proposição for aprovada pelos vereadores, a regulamentação do empréstimo ou do parcelamento será efetuada via Decreto Municipal.
