A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) tem até segunda-feira para informar a Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre as providências que pretende adotar para evitar que presos condenados sejam retidos em delegacias da Polícia Civil devido à crise de vagas nas cadeias da Região Metropolitana.
Para resolver o problema momentaneamente, a Susepe está recolhendo presos para a Penitenciária Modulada Estadual de Charqueadas (PMEC), que já está superlotada - 1.324 presos ocupam 972 vagas, déficit de 36,2%.
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A determinação da VEC, assinada pelos juízes Paulo Augusto Oliveira Irion, Sidinei Brzuska e Patrícia Fraga Martins, foi encaminhada para a Susepe, intimando pessoalmente a superintendente, Marli Ane Stock, para ela responder aos questionamentos.
A ordem da VEC é resultado de pedido de habeas corpus coletivo da Defensoria Pública, solicitando a transferência imediata de presos condenados de delegacias para penitenciárias ou, em último caso, a soltura deles, por ferir a Lei de Execução Penal, a Constituição Federal e princípios de tratados internacionais pactuados pelo Brasil.
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Em dois momentos este ano, o primeiro em julho e o segundo nos últimos oito dias, presos condenados que foram capturados cometendo novos crimes ficaram retidos em delegacias por falta de espaço no Presídio Central de Porto Alegre, onde os apenados podem permanecer por apenas 24 horas antes de serem transferidos para cumprimento de pena em penitenciárias.
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Na quarta-feira, no Palácio da Polícia, presos tiveram que ser contidos por agentes do Grupamento de Operações Especiais (GOE) da Polícia Civil e por brigadianos após um princípio de rebelião nesta quarta-feira.
Polícia
Justiça cobra providências e Susepe manda condenados para Charqueadas
Medida é para evitar que presos fiquem retidos em delegacias devido à falta de vagas nas cadeias da Região Metropolitana
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