O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro divulgou, nesta terça-feira, que entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 2ª Região para reverter a decisão do tribunal que liberou parte dos bens do empresário Eike Batista.
A promotoria pede que voltem a ser bloqueados bens e imóveis até um montante de R$ 1,026 bilhão, para que seja garantido o pagamento da pena de multa, caso haja condenação por parte da Justiça Federal.
Juiz desbloqueia bens de Eike, exceto R$ 162,6 milhões do empresário
- Nesse momento é necessário garantir bens para o cumprimento da pena de multa qualquer que seja o patamar possível, sob pena de se permitir o esvaziamento do patrimônio pelo réu - afirma procurador da República José Maria Panoeiro, responsável pelo recurso.
O promotor defende que a multa é tão importante quanto a pena de prisão nos casos de crime cometido contra o mercado de capitais.
O MPF calcula que o valor que Eike teria obtido de forma ilícita com a venda de ações utilizando informações privilegiadas seria de, ao menos, R$ 342 milhões.
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O recurso também inclui o pedido de bloqueio de bens cedidos, doados ou transferidos a sua mulher, Flavia Soares Sampaio, e aos filhos do empresário, Thor de Oliveira e Olin de Oliveira Batista. Segundo o MPF, essas doações ou empréstimos podem ser enquadrados como "ocultação de proveito decorrente da desoneração fraudulenta operada pelo empresário em relação ao crime de manipulação de mercado".
A decisão que liberou os bens foi do final de abril, depois que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região afastou o juiz Flávio Roberto de Souza do caso, declarando-o suspeito de irregularidades durante o processo. A liberação dos bens foi determinada pelo juiz Vitor Barbosa Valpuesta, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que assumiu o caso.
Para a defesa do empresário, o Ministério Público está "cumprindo tabela" com o recurso, pois "não há respaldo legal para uma reforma da decisão".
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- Tão logo tenhamos conhecimento, vamos apresentar nossas contrarrazões - disse o advogado Ary Bergher, ao defender que o juiz que liberou os bens do empresário foi imparcial, e sua decisão, "calcada e fundamentada, não merecendo nenhum reparo".
O advogado acrescentou ainda que a defesa do empresário vai buscar na Justiça o desbloqueio de cerca de R$ 200 milhões que continuam confiscados.
Rio de Janeiro
MPF pede que Justiça volte a bloquear bens de Eike Batista
Promotoria quer garantir o pagamento da pena de multa, caso haja condenação por parte da Justiça Federal
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