O presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santa Maria, Péricles Lamartine da Costa, considera inadmissível um processo levar 14 anos para ser julgado, como ocorreu no caso do cartel contra a CRT, cuja denúncia foi feita ao Ministério Público há 18 anos, e que teve a ação aberta em 2001 _ o caso foi mostrado pelo "Diário" no mês passado. Na avaliação de Péricles, é apenas mais um exemplo de um problema já conhecido pela população: a grande morosidade do Poder Judiciário.
_ Esse caso é mais um sintoma do colapso do Poder Judiciário _ avalia Costa.
Entre os principais motivos apontados por Costa, estão a falta de estrutura e de pessoal no Judiciário, além da má gestão. Costa afirma, por outro lado, que o processo do caso Kiss, por exemplo, está sendo tocado num prazo normal e de forma tranquila. Além disso, o representante local da OAB afirma que a estrutura favorece a sensação de impunidade em diferentes situações. Leia, abaixo, a íntegra da entrevista.
Diário de Santa Maria _ É justo um processo levar 14 anos para ser julgado na Justiça em primeira instância?
Péricles da Costa - A opinião institucional é a mesma. Eu não vou me referir a esse processo materialmente, pois eu não conheço e não tenho prerrogativa para falar dele. Mas este processo não é a patologia. Ele é mais um sintoma do colapso do Poder Judiciário, denunciado pela OAB gaúcha desde 2007, objeto inclusive das audiências públicas que estamos realizando em todo Estado e que foram deflagradas aqui em Santa Maria. O Poder Judiciário gaúcho está desaparelhado de pessoas, de servidores, de estrutura física e de tecnologia e, por causa disso, este processo é mais um procedimento que padece por esse absurdo e intolerável tempo de tramitação.
Diário - O fato de haver 27 réus (caso do cartel da CRT) influencia na demora?
Costa - Por exemplo: a diversidade de réus e de procuradores implica na contagem dos prazos em dobro, e isso é intocável, porque é uma garantia cidadã. As oitivas de testemunhas em outras cidades, da mesma forma. Agora, nesse meandro, uma carta precatória (para ouvir testemunhas em outra cidade) e o tempo médio para ela ir e vir é efetivamente causado pela falta de servidor público, que instrui a precatória, que a cumpre, o oficial de justiça daquela outra cidade, que não existe. Num processo normal aqui em Santa Maria, com um só réu, a citação inicial pode demorar até um ano, porque falta oficial de Justiça aqui _ há vários casos relatados aqui na OAB. Um processo demora na mesa do juiz porque aqui na cidade tramitam mais de 90 mil processos, distribuídos entre 14 ou 15 magistrados. Dos 71 juízes nomeados pelo Tribunal de Justiça no ano passado, só veio um para Santa Maria. Há comarcas, principalmente aqui na região, que têm 50% dos cargos em abertos. Júlio de Castilhos, por exemplo, está há mais de dois anos sem juiz titular.
Diário - O que pode ser feito para mudar essa realidade?
Costa - Para além das questões orçamentárias, nós estamos lutando pela flexibilização da Lei de responsabilidade para o Poder Judiciário. Nós queremos mais recursos financeiros para os tribunais, mas queremos mais, queremos que os tribunais apurem e profissionalizem a sua gestão. Há outro problema: 86% dos processos tramitam nas comarcas, nas cidades, em primeira instância. Ao contrário, 75% dos servidores do Poder Judiciário estão lotados nos palácios de Justiça, em segunda instância, como Porto Alegre, Brasília. Então, é uma questão de gestão. Os tribunais têm de distribuir os servidores, primeiro, antes de contratar, conforme a necessidade da população, e não da conveniência entre colegas. Ninguém quer ir para Formigueiro. Agora, oferece vaga para Santa Maria ou Porto Alegre... O segundo ponto é abrir concurso, contratar mais gente a abrir vaga nesses locais em que há mais necessidade.
Diário - Vocês têm sentido algum efeito prático das cobranças da OAB, ou essa luta será longa?
Costa - Nosso primeiro passo é sensibilizar o Congresso Nacional, mostrar que, para a Lei de Responsabilidade Fiscal, assim como é para a saúde e para a educação, Justiça representa vida, saúde, educação, dignidade.
Diário - A morosidade da Justiça aumenta a sensação de impunidade?
Costa - Não só nas questões de ilicitude quanto à coisa pública, mas todos crimes contra a vida e o patrimônio, todos se embasam na impunidade. A impunidade conta para, além de uma legislação arcaica, com a demora do Judiciário, que é pública e notória. Quando o Estado vem para ti e diz o seguinte: "O fulano tem um crédito de tanto, o devedor reconhecidamente já fez isso e aquilo". Qual a alternativa de um credor, sabendo que ao submeter isso ao Judiciário, pode ficar o resto da vida esperando pela decisão, vai ter? Vai propor: "Vamos fazer um acordo. Eu recebo qualquer coisa". Isso eu estou tratando de questões entre particulares, menores, patrimoniais.
Você imagina processos de outra natureza. Tanto é verdade, que o Judiciário é tão sabidamente lento e ineficaz que, quando um processo é concluído num tempo admissível, o próprio Judiciário é acusado de perseguição. "Por que que esse processo andou tão rápido?" A sociedade nem reconhece mais os louvores do Judiciário, a sociedade desconfia: "Esse processo só pode ter sido tocado a toque de caixa. É por que tem interesse desse ou daquele." Esse é o grau do absurdo a que nós chegamos. Um exemplo é o processo do mensalão ou a sentença do Moro. Em seis meses ele deu uma sentença (sobre o caso da Petrobras).
