Vereadores de Caxias rejeitam moção de apoio pelo fim das aposentadorias de ex-governadores

A moção de apoio pelo fim das aposentadorias de ex-governadores foi rejeitada pelos vereadores de Caxias do Sul. A votação, realizada na sessão ordinária desta quinta-feira, teve 13 votos contra e oito a favor. O projeto de lei é assinado pelo deputado estadual Juliano Roso/PCdoB.

O debate que antecedeu a votação durou mais de uma hora. O autor do requerimento, vereador Rafael Bueno (PCdoB), salientou que, nos últimos 20 anos, o Tesouro Estadual em valores corrigidos, depositou o total de R$ 54,6 milhões nas contas de sete ex-governadores do Rio Grande do Sul e quatro viúvas de ex-chefes do Executivo gaúcho. Segundo ele, o montante viabilizaria 45 creches, atendendo 5,4 mil crianças. Bueno também Informou que, neste ano, o ex-governador Tarso Genro também começou a receber o benefício mensal, de R$ 30.471,11, valor referencial do subsídio de um desembargador do Tribunal de Justiça do RS.

Por outro lado, os vereadores Adelino Teles (PMDB) e Zoraido Silva (PTB) consideraram demagógica a proposta do deputado Roso. Na mesma linha, o vereador Gustavo Toigo (PDT) baseou-se na Constituição Estadual, para considerar inconstitucional o projeto. Para Toigo, essa iniciativa só caberia ao próprio governador, e não a um parlamentar. Mas Bueno retrucou ao lembrar que o texto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia.

Enquanto isso, o vereador Guila Sebben (PP) argumentou que, mesmo ao deixar o cargo, um ex-governador continuaria representando o Estado. Por isso, na ótica do progressista, só o que não poderia acontecer é o acúmulo de aposentadorias, oriundas de mais de uma fonte, por parte do ex-mandatário.

Na ótica do vereador Pedro Incerti (PDT), a discussão deveria abranger todos os tipos de aposentadorias. Ressaltou que, no Brasil, cada segmento contaria com um tipo de remuneração.

Em seguida, o vereador Jaison Barbosa (PDT) ponderou que o assunto seria uma forma de dialogar sobre a reforma política. Mesmo contrário à aposentadoria, ele admitiu que os ex-governadores detentores do benefício já possuiriam direito constituído. Ou seja, um eventual término do pagamento, para o pedetista, só valeria para os próximos gestores que deixassem o cargo.

Para o vereador Rodrigo Beltrão (PT), apesar de legal, a pensão a ex-governadores teria que ser repensada. O petista chamou de descabido o conceito que embasa esse direito. O vereador Renato Nunes (PRB) afirmou se tratar de uma concessão abusiva. O vereador Daniel Guerra (PRB) aproveitou para criticar a aposentadoria especial para deputados estaduais.