Levantamento da Rádio Gaúcha aponta uma situação preocupante. Dos 14 prédios usados pelos comandos regionais dos Bombeiros no Estado, pelo comando-geral e pelo Grupamento de Busca e Salvamento, apenas um possui Alvará de Prevenção Contra Incêndio. As informações foram obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação. O cenário preocupante também tem reflexos em Santa Maria. O prédio onde fica a sede do 4º Comando Regional dos Bombeiros, que fica na Rua Coronel Niederauer, possui Plano de Proteção Contra Incêndio (PPCI), mas não conta com alvará.
O comandante do 4º Comando Regional do Corpo de Bombeiros, tenente-coronel Luis Marcelo Gonçalves Maya, explica que o prédio é seguro e traz um risco “praticamente zero” de qualquer incidente. No local, trabalham 35 bombeiros – somados os efetivos operacional e administrativo.
Ele justifica que a corporação está se valendo dos prazos previstos em lei. Porém, Maya acredita ser temerário projetar uma data para a obtenção do alvará. O comandante acrescenta que a atual legislação (em referência à Lei estadual 14.376, a chamada Lei Kiss) trouxe uma maior penalização. No entanto, a observância de todas as regras que regulamentam a legislação acabaram por trazer maior morosidade na tramitação, pondera o comandante.
“A legislação conta com itens e, obviamente, com prazos. Estamos nos valendo dos prazos previstos em lei. Há outras questões como, por exemplo, a morosidade. A legislação está mais severa, mas a tramitação ainda é lenta, há muitos trâmites”, avalia o comandante.
O comandante justifica que há outras instituições como, por exemplo, as privadas que estão na mesma situação dos bombeiros. O alvará, que falta à corporação de Santa Maria, está sendo analisado pelo próprio 4º Comando Regional dos Bombeiros.
Bares e boates, em Santa Maria, que não possuíam PPCI ou Alvará de Prevenção Contra Incêndio, foram fechados, neste ano, até que houvesse a regularização desses estabelecimentos.
