TCE pede devolução de R$ 370 mil gastos com os dois últimos fóruns sociais de Porto Alegre

A inspeção especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizada sobre o Fórum Social Mundial de 2013 (FSM-2013) e o Fórum Social Temático de 2014 (FST-2014), ambos realizados em Porto Alegre, encontrou irregularidades que somam R$ 368.928,19. Os documentos que baseiam os apontamentos dos auditores foram obtidos pela reportagem da Rádio Gaúcha por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

No ano passado, um Grupo de Fiscalização montado pela própria Prefeitura apontou uma diferença de R$ 289 mil reais entre o que foi contratado pelo Município e o executado pela empresa responsável pela logística do Fórum Social Mundial. Os fiscais verificaram que a contratada não disponibilizou ambulâncias em todos os locais do evento, assim como a presença de brigadistas e a pouca existência de extintores de incêndio.

Cabe ressaltar que o Fórum Social Mundial de 2013 ocorreu entre os dias 27 - data da tragédia da Boate Kiss que resultou na morte de 242 pessoas - e 31 de janeiro. Após o FSM-2013, o Grupo de Fiscalização, por fim, reiterou que a Prefeitura deveria pagar à empresa R$ 697 mil e não R$ 986 mil como previsto inicialmente em razão do não cumprimento dos serviços contratados. A pasta da Saúde também efetuou um pagamento indenizatório no valor de R$ 79,9 mil por um serviço que já constava em contrato.

Neste ano, o pregão eletrônico para a escolha da empresa contratada para prestar assessoria técnica, organizar feiras e eventos para o Fórum Social Temático foi realizado no dia 16 de janeiro, apenas 5 dias antes do início dos debates. Por conta do curto prazo entre a escolha da vencedora da concorrência pública e o início do FST-14, as cinco primeiras empresas a apresentar proposta desistiram da disputa.

Uma das interessadas, que ofereceu um projeto com custo de R$ 538 mil chegou a acusar o secretário da Governança Local, Cezar Busatto, de ligar para as concorrentes e pedir que desistissem da disputa porque outra empresa já havia entregado a documentação, antes mesmo da conclusão do pregão eletrônico. Ao final do processo, a Prefeitura contratou o projeto de R$ 653 mil. O contrato com a vencedora foi assinado no dia 21 de janeiro, data de início do evento, e publicado no Diário Oficial de Porto Alegre três dias depois.

A inspeção especial do TCE defende que o Município poderia ter economizado 17% do gasto com o evento se tivesse organizado a disputa pública com antecedência. Os auditores também pedem que o Ministério Público do Estado investigue as denúncias apresentadas pela empresa que desistiu da disputa. O relatório da inspeção aponta os secretários Cezar Busato, da Governança Local, o titular da pasta da Sáude, Carlos Henrique Casartelli e o prefeito José Fortunati como responsáveis pelos gastos indevidos. O documento ainda precisa passar pelo parecer do Ministério Público de Contas antes de ser julgado pelo Pleno do TCE.

A prefeitura de Porto Alegre, por meio da assessoria de imprensa da Governança Local, diz que, "enquanto não for publicada a decisão [do Pleno do TCE] não se manifestará sobre o assunto".