Justiça suspende licitação de táxis-lotação em Caxias do Sul

A abertura dos envelopes da licitação que prevê aumento nas linhas de táxi-lotação em Caxias do Sul não deve ocorrer nesta segunda-feira, como estava previsto. Uma decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul, emitida pela juíza Maria Aline Vieria Fonseca suspendeu o edital na noite de sexta-feira. O entendimento da magistrada é de que o processo era direcionado para as empresas que já detém o serviço.

A ação foi movida pela ASTP Táxi-Lotação, interessada no serviço. A abertura dos envelopes estava marcada para as 14h, mas até o final da tarde de sexta, a prefeitura não havia recebido a notificação. Para o procurador-geral do município, Victório Giordano da Costa a ação foi baseada em itens previstos como critério de desempate, que são previstos em lei. A preferência, nesses casos, seria para empresas que já detém o conhecimento técnico.

"Nem é o primeiro critério de desempate. Normalmente é com base nesses critérios que se entram com as ações", diz o procurador.

Além da ação cuja liminar foi expedida sexta-feira, outro processo movido contra a prefeitura resultou na suspensão do edital ainda na quinta-feira. Essa outra ação também acusa a prefeitura de favorecer os atuais concessionários ao exigir a compra de 22 veículos aos vencedores. Isso, segundo os argumentos dos advogados, inviabiliza a participação de pequenas empresas. Além disso, o edital prevê dois lotes, mas, segundo o advogado Paulo Spanholi, autor da ação, o concorrente não pode escolher de qual quer participar.

A concorrência prevê duas novas linhas, além da ampliação das 4 já existentes. Ao todo, a cidade deve ganhar 40 novos veículos.