A legislação que estabelece punição para quem joga lixo em vias públicas pode chegar a maior cidade da Serra. A primeira discussão do projeto de lei será na sessão desta terça-feira (24) da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul.
A iniciativa do vereador Guila Sebben (PP) propõe multa de cinco Valores de Referência Municipal (VRMs), o que corresponde a R$ 124,65, para cada infração cometida. Não estão especificadas punições para características distintas dos objetos descartados. Se não houver pedido de vistas, o projeto estará pronto para ser votado. Caso a aprovação se confirme, a prefeitura terá 120 dias, a partir da publicação, para regulamentar a lei.
Outras cidades da Serra já preveem multa para quem for flagrado jogando lixo no chão. Em Farroupilha, o prefeito Claiton Gonçalves sancionou a lei no dia 23 de abril. Para a semana que vem, está previsto o lançamento de uma campanha de conscientização que vai durar cerca de um mês. Em 21 de agosto, as multas começam a ser aplicadas. A penalidade depende do tamanho do lixo descartado: menores ou igual a uma lata de refrigerante de 355 ml terão multa de R$ 50; objetos maiores que a lata e menores que um metro cúbico terão multa de R$ 150; para maiores de um metro cúbico, a multa salta para R$ 300.
Em Bento Gonçalves, após o projeto ser aprovado na Câmara de Vereadores, o prefeito Guilherme Pasin sancionou a lei em 9 de dezembro do ano passado. Porém, ela está em fase de regulamentação e, por isso, multas não são aplicadas. Ainda falta inclusive definir o valor que será cobrado de quem descartar o lixo nas vias públicas e quem vai fiscalizar.
