A Justiça de Sapucaia do Sul determinou que a prefeitura da cidade, o Daer e a empresa Retroplan realizem medidas emergenciais em até 60 dias para conter alagamentos. As partes também devem apresentar um diagnóstico técnico dos pontos críticos. A previsão é de multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento.
O Daer ainda deve substituir alguns bueiros sob a RS-118 em 30 dias. O departamento e a Retroplan devem descartar de forma ambientalmente adequada os resíduos, também sob pena de multa.
O Ministério Público de Sapucaia do Sul havia instaurado inquérito devido aos graves prejuízos causados pelos alagamentos de outubro de 2013. Conforme investigação, tubulações de drenagem da RS-118 foram obstruídas por resíduos das obras de duplicação da rodovia.