Começam a valer, na próxima segunda-feira (04), as regras do novo Código Municipal de Limpeza Urbana de Porto Alegre. O valor das multas pra quem descartar lixo de forma irregular varia de R$ 263 a até mais de R$ 4 mil. Os agentes de fiscalização do DMLU vão concentrar as abordagens no Centro Histórico até o fim de abril. Mas as regras passam a valer em toda a cidade, e terão o apoio da Guarda Municipal e de agentes de fiscalização de diversos órgãos municipais.
O diretor-geral do DMLU, André Carús, diz que a população já foi informada da aplicação da nova lei através de ações educativas. Ele explica como os fiscais vão atuar. "O fiscal aborda o cidadão que descumpriu a lei do Novo Código de Limpeza Urbana, solicita o CPF ou o RG e emite o auto de infração. Pela previsão legal, quanto mais grave a conduta, menor é o prazo de defesa. Esgotado o prazo de defesa, não sendo paga a multa que foi imposta, o cidadão vai ser inscrito em dívida ativa com o município, o que gera uma série de restrições", disse ele.
Imagens de câmeras de segurança poderão ser usadas como prova. As multas ocorrem da seguinte forma: Infração leve, R$ 263: um exemplo é jogar bituca de cigarro ou não juntar as fezes do animal de estimação. Infração média: R$ 527, nesse caso um exemplo é não acondicionar corretamente o saco de lixo. Infração grave: R$ 2.110, exemplo: descartar lixo seco nos contêineres. Já a infração gravíssima é de R$ 4.221. Dois exemplos são o descarte incorreto de materiais cortantes ou pontiagudos, e o descarte de grandes proporções, como entulhos em áreas verdes. Denúncias podem ser feitas pelo fone 156, ou no site do DMLU.
