Justiça determina que Funai prossiga demarcação de 4,2 mil hectares como terra indígena no Norte

Uma decisão judicial causou pavor mais 300 famílias de agricultores no norte do Estado. A Justiça Federal determinou que a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) prossigam com o processo demarcatório da área indígena Mato Preto, que abrange 4,2 mil hectares dos municípios de Erebango, Erechim e Getúlio Vargas. Conforme a decisão, o Estado não é obrigado a assentar ou indenizar os produtores atingidos.

Em maio 2011, a Justiça acatou um pedido do Ministério Público Federal (MPF) de Erechim para que a demarcação fosse realizada e os agricultores fossem assentados ou indenizados. A decisão judicial em primeira instância, segundo o procurador da República Ricardo Gralha Massia, que acompanha o caso em Erechim, condenou a União e a Funai a demarcarem a área e indenizarem as benfeitorias dos produtores rurais que residem no local. Além disso, a Justiça também determinou que o Estado e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) assentassem os agricultores ou indenizassem o valor dos hectares das propriedades rurais.

Segundo Massia, o Estado entrou com um recurso para que não fosse condenado ao assentamento ou indenização da terra. O recurso foi julgado na sexta-feira. Apesar de manter a determinação para que a demarcação fosse realizada, a Justiça Federal afastou a condenação do Estado e do Incra.

- O entendimento da Justiça foi de que o assentamento só deveria ser realizado depois da declaração da terra como indígena - explica Massia.

Na época em que o Estado ingressou com o recurso, segundo o procurador, a terra não havia sido declarada. A portaria declaratória da área foi publicada em 2012.

- Esta decisão deixa os agricultores desassistidos. As benfeitorias nem chegam a 40% do valor das propriedades - relata o procurador.

Segundo ele, como a situação é muito conflituosa na região, o objetivo do MPF é promover um diálogo entre as instituições envolvidas na disputa agrária para garantir o assentamento ou a indenização dos produtores rurais. A previsão é de que a reunião seja realizada em fevereiro.

Conforme a sentença em segunda instância, a Funai tem 90 dias para prosseguir com o processo de demarcação da área, mas há a possibilidade de recurso.

Agricultores pretendem lutar na Justiça

Um dos integrantes da Comissão dos Agricultores do Mato Preto, Roberto Rotta, afirma que os produtores rurais lutarão na Justiça até a última instância para permanecer no local ou receber a indenização pela terra. Ele explica que 365 famílias residem na área declarada como indígena, com propriedades de em média 11 hectares.

- Ninguém quer sair da terra. São propriedades pequenas, de agricultura familiar - explica Rotta.

Cerca de 80 indígenas aguardam pela demarcação da área. Até o final da tarde desta terça-feira, a Funai não tinha conhecimento da decisão judicial.