Taxistas voltam a cobrar chamada de radiotáxi a partir desta segunda-feira em Porto Alegre

Está em vigor a partir desta segunda-feira a cobrança da tarifa da chamada de radiotáxi em Porto Alegre.

A tarifa havia sido suspensa após a sanção do prefeito José Fortunati, em 24 de outubro, ao projeto de lei que extingue a taxa por uso do serviço, proposto pela vereadora Any Ortiz (PPS) e aprovado pela Câmara de Vereadores em 4 de setembro.

Durante mais de um mês, os taxistas ficaram proibidos de cobrar a taxa, o que causou o descontentamento de parte da categoria. Profissionais alegam que o valor aumenta a qualidade do serviço.

O Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre (Sintáxi) obteve uma liminar em 20 de novembro que autorizou a cobrança de 50% da tarifa da bandeirada inicial, equivalente a R$ 2,11 (a bandeirada é R$ 4,22). O Tribunal de Justiça determinou inconstitucional o projeto de lei que revoga o parágrafo único do artigo 2º da Lei 4.162, de setembro de 1976. O texto do projeto da vereadora Any Ortiz considera que essa lei infringe o "livre exercício da atividade econômica e a livre iniciativa" e que o "Código de Defesa do Consumidor inibe que as tarifas públicas não estejam devidamente incluídas no próprio serviço".

Doze dias depois da autorização pelo TJ, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) informou que a cobrança vale até um novo pronunciamento do tribunal ou da prefeitura. O tempo de espera, segundo a EPTC, se deu em função do órgão ser notificado sobre a liminar.