O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Marcelo Bandeira Pereira, suspendeu a liminar que determinou a interdição do Centro Administrativo do Estado. O pedido foi feito pela Procuradoria Geral do Estado. Na terça-feira, o juiz Hilbert Obara, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, determinou a interdição por falta de alvará do Plano de Prevenção contra Incêndio (PPCI). No voto, o desembargador diz que não identificou na decisão de primeira instância argumentos que justifiquem a interdição do prédio. Ele deixa claro que, em caso de constatação de não execução das medidas do PPCI ou prova de elevada possibilidade de incêndio ou desabamento, nova interdição pode ocorrer. O secretário estadual da Administração, Alessandro Barcellos, comemora a decisão e reforça que continuam em implantação as medidas previstas no plano de prevenção.
- Nós já implantamos as medidas mais básicas. Agora, ficaram obras maiores, como a construção de um outro reservatório de água e troca de portas anti-fogo - destaca Barcellos.
O secretário garante, por exemplo, que os hidrantes, mangueiras e extintores estão adequados ao plano de prevenção. O Centro Administrativo recebe diariamente mais de quatro mil pessoas. A liminar que determinava a interdição nesta quarta-feira foi descumprida pelo Estado. O dia foi de trabalho normal nos 21 andares do prédio.
O Plano de Prevenção contra Incêndio (PPCI) do Centro Administrativo tem o certificado de conformidade dos bombeiros. Significa que no papel o projeto está de acordo com aquilo que exige a legislação. As medidas são implantadas de forma gradual. Com recursos garantidos, a secretaria estadual da Administração espera concluir o trabalho até setembro de 2014. Quando a implantação estiver pronta, os bombeiros terão de fazer vistoria para emitir o alvará, que comprovará que o prédio está regularizado.
