Projeto de lei quer restringir circulação de carros de autoescola em Santo Ângelo

Um projeto de lei que tenta restringir a circulação de veículos de autoescolas em horários de maior movimento em parte do centro de Santo Ângelo, no Noroeste, é contestado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RS) e por Centros de Formação de Condutores (CFC).

Aprovada pela Câmara de Vereadores, a proposta do vereador Everaldo Oliveira (PDT) ainda depende de sanção do prefeito Valdir Andres (PP). A intenção do legislativo é proibir que alunos em curso trafeguem em uma área central, das 11h30min às 13h30min e entre às 18h e 19h.

Dos três CFCs da cidade, dois estão situados dentro da região (entre a Rua Tiradentes a Barão de Santo Ângelo, e da Avenida Getúlio Vargas a Venâncio Aires) em que os carros não poderiam circular.

- Meu receio é pedagógico. Esse projeto retira a possibilidade de os alunos aprenderem em um trânsito intenso. O aluno vai acabar tirando a carteira sem ter passado por essa experiência - questiona Vinícius Mantay, dono do CFC Santo Ângelo.

Outro ponto questionado diz respeito à fiscalização. Segundo Sueli Mantay, diretora-geral do CFC da Getúlio, o projeto não está claro quanto às penalizações:

- Estamos dentro do quadrante previsto na lei. Como vamos fazer? A gente corre o risco de levar multa cada vez que iniciarmos uma aula, até o instrutor conduzir o aluno para fora dessas ruas centrais?

Na redação original, não há previsão de multa, e o projeto não esclarece como será realizada a fiscalização. O Detran cogita entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade caso a lei passe a vigorar. Segundo Ildo Mário Szinvelski, diretor-técnico do órgão, o projeto não encontra amparo legal.
- Legislar sobre trânsito é da competência privativa da União, de acordo com inciso XI, do art. 22, da Constituição Federal - afirma.

Ainda na avaliação dele, os candidatos "têm o direito de receber instrução correta no trânsito", e o Estado, o dever de avaliar o conhecimento.

- Trânsito é muito sério e causa estranheza esse tipo de projeto restritivo. Precisamos de condutores preparados, defensivos, cautelosos e solidários. São valores de cidadania e respeito - complementa.

Já na visão do autor da proposta, a medida beneficiaria os trabalhadores e estudantes universitários, que se deslocam pela região citada no projeto. Santo Ângelo tem uma população de 76,2 mil habitantes de acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e 38,8 mil carros, conforme o Detran. Dessa frota, apenas 43 veículos são dos Centros de Formação de Condutores, de acordo com o órgão estadual.

- Essa população tem pequenos intervalos, que muitas vezes são desperdiçados em virtude do trânsito. A intenção é contribuir com a melhoria do trânsito - argumenta.

Para a pedagoga e especialista em Educação para o Trânsito, Iaraci de Souza Silva, restringir a circulação dos veículos de autoescola não melhora ou piora o trânsito:

- O que vai melhorar o trânsito é o comportamento seguro dos motoristas. É uma questão de aprender a respeitar o espaço do outro. A via é pública, todos tem o direito de transitar sobre ela.