A Secretaria do Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul considera que Porto Alegre e as demais cidades gaúchas não têm autonomia para liberar a venda de bebidas em estádios a partir de leis municipais, uma vez que existe legislação estadual regulando o tema. A posição foi externada à Rádio Gaúcha pelo secretário estadual do Esporte e Lazer, Gaúcho da Geral.
— A gente teria que aprovar uma lei no Estado (para liberar a venda em Porto Alegre). É inconstitucional (a lei municipal contrariar a lei estadual) — avaliou Gaúcho da Geral.
O assunto voltou à pauta nos últimos dias em Porto Alegre a partir de um projeto de lei do vereador Márcio Bins Ely (PDT) que busca liberar a venda de bebida nos estádios da Capital antes do início da partida, durante os períodos de intervalo e após o término dos jogos.
O vereador diverge da interpretação do secretário estadual e defende que o município tem autonomia para criar uma lei divergente da regra do Estado. A venda de bebidas em estádios do Rio Grande do Sul entrou em vigor em 2008 e vale para jogos de futebol profissional em competições oficiais.
Em 2018, a Assembleia Legislativa chegou a aprovar uma lei para liberar as bebidas nos estádios do Rio Grande do Sul, mas a proposta foi vetada em 2019 pelo governador Eduardo Leite, nos dias iniciais de seu primeiro mandato. Com uma base de deputados alinhada ao governo, a Assembleia decidiu, naquele momento, seguir a posição do governador e manter a proibição.
A tentativa de liberação voltou à pauta da Assembleia em 2021 com um projeto de lei de autoria do deputado Gaúcho da Geral — licenciado do cargo de legislador desde o fim de 2024 para chefiar a Secretaria do Esporte e Lazer. A proposta, contudo, não avançou.
Em entrevista à Rádio Gaúcha nesta quarta-feira (15), o secretário disse que tem mantido conversas com o governador e com outros integrantes do primeiro escalão do governo sobre a mudança na lei. Segundo ele, Leite se mostra flexível à alteração de posição acerca das bebidas nos jogos.
— A gente vem conversando com todos os clubes e inclusive junto ao governo do Estado, junto ao governador. Com a Segurança Pública, com a Brigada, com o Ministério Público, para a gente achar um meio termo. Até a última conversa que eu tive com o governador, ele falou que era possível, que a gente tinha que fazer alguns ajustes e é isso que a gente está trabalhando — disse o secretário estadual do Esporte.
Segundo o Gaúcho da Geral, é preciso considerar fatores econômicos e culturais. De um lado, diz o político, os clubes dependem da renda da venda de bebidas alcoólicas. De outro, assistir aos jogos consumindo o produto é uma tradição para muitos torcedores.
Manutenção da proibição foi sustentada na segurança pública
Em 2019, quando Leite decidiu vetar as bebidas alcoólicas nos Estados, argumentou que seguia recomendação técnica das Secretarias de Segurança Pública (SSP), Saúde (SES) e Brigada Militar. À época, o comandante geral da BM era Mario Ikeda, hoje secretário adjunto da SSP no segundo governo de Leite.
— Desde a proibição da venda de bebidas nos estádios, houve significativa redução nas ocorrências durante os jogos — disse Ikeda, à época do veto de Leite.
