A defesa de um dos réus do Caso Rai Duarte ingressou com um pedido de habeas corpus, que suspendeu as audiências que ocorreriam nesta semana na Tribunal de Justiça Militar. Conforme a liminar concedida pela desembargadora militar Maria Emília Moura da Silva, a fundamentação da denúncia de lesão corporal e tortura foi "muito sucinta".
As audiências agendadas nesta semana seriam entre segunda (3) e terça (4). Nesta data, ocorreria o depoimento de Rai Duarte, um dos 12 torcedores do Brasil de Pelotas que afirmam ter sido submetido à tortura por policiais militares após um jogo do Xavante diante do São José, no Estádio Passo D'Areia, em Porto Alegre. Duarte ficou quase quatro meses internado.
Segundo a Justiça Militar, a denúncia será reformulada, e as audiências serão reagendadas. Até terça, oito pessoas (vítimas ou testemunhas) seriam ouvidas. Outros depoimentos estão marcados para ocorrer entre agosto e setembro.
O inquérito da Corregedoria Geral da Brigada Militar, que apurou a conduta dos policiais neste caso, foi entregue em setembro do ano passado ao Ministério Público. Apontando agressões de policiais aos torcedores, o MP denunciou 17 policiais na Justiça Militar.
Entenda o Caso Rai Duarte
Em 1º de maio de 2022, após uma partida entre São José e Brasil de Pelotas, no Estádio Passo D'Areia, pelo Brasileirão Série C, 12 torcedores do time pelotense foram detidos por integrantes do pelotão de Força Tática do 11º BPM, que ingressaram no estádio para controlar uma briga. A investigação da Corregedoria Geral da Brigada Militar apontou que os torcedores foram vítimas de tortura após a detenção.
Um dos torcedores que teriam sido torturados foi Rai Duarte, que ficou 116 dias internado no Hospital Cristo Redentor, em Porto Alegre, e foi submetido a 14 cirurgias. Ele recebeu alta no final de agosto, porém ainda está em recuperação. Rai tem mais um processo cirúrgico previsto para ser realizado.
Conforme a denúncia da Promotoria do Ministério Público, as vítimas sofreram as mais diversas agressões, sendo que os denunciados se revezavam desferindo tapas, socos, chutes e golpes com bastão, mesmo estando as vítimas subjugadas, sempre algemadas, deitadas ou sentadas e não oferecendo resistência ou risco aos policiais. Depois, as vítimas foram conduzidas algemadas até a parte externa do estádio, onde foram colocados em grupos na parte traseira das viaturas com destino ao Hospital Cristo Redentor, em Porto Alegre.
De acordo com a denúncia, os torcedores, já lesionados pela ação dos denunciados, teriam sido "jogados" uns por cima dos outros, algemados, apertados em espaço limitado do bagageiro das viaturas, também como forma de causar maior sofrimento físico e castigo. Os policiais, segundo a investigação, referiam-se jocosamente às vítimas, debochando de suas condições, e ameaçando novas agressões.
Os denunciados também ameaçaram "enxertar" drogas, para atribuir às vítimas o crime de posse de entorpecentes. Também como forma de ameaça e intimidação, visando ocultar as agressões cometidas contra as vítimas, os denunciados ameaçaram-nas dizendo que, caso revelassem o ocorrido ou procurassem as autoridades, eles as encontrariam e se vingariam, dizendo que a Brigada Militar em Pelotas era a mesma instituição da qual pertenciam e, portanto, eles tomariam conhecimento e haveria represália.
Em 13 de fevereiro, a Justiça Militar aceitou denúncia do Ministério Público, e os 17 Policiais Militares se tornam réus da Auditoria Militar de Porto Alegre
