Correção: as vítimas do Caso Rai Duarte foram intimadas pela Brigada Militar para prestar depoimentos entre 3 e 4 de abril, e não pela Justiça Militar, conforme publicado entre 19h de 28 de março e 17h30min de 28 de março. O texto já foi corrigido.
A Brigada Militar irá novamente ouvir as vítimas do Caso Rai Duarte. Os depoimentos vão ocorrer entre 3 e 4 de abril no Comando Regional de Policiamento Ostensivo Sul (CRPO-Sul), em Pelotas. As oitivas fazem parte do processo administrativo interno do Conselho de Justificação, que irá definir a continuidade ou exclusão dos 17 policiais militares acusados de tortura aos torcedores do Brasil de Pelotas em 1º de maio de 2022, no Estádio Passo D'Areia, em Porto Alegre.
Desde o ocorrido no ano passado, os PMs integrantes do pelotão de Força Tática do 11º BPM estão afastados de suas atividades e à disposição da investigação. Após a conclusão do inquérito da Corregedoria Geral da Brigada Militar, em setembro, o Ministério Público denunciou os PM's, que terão os possíveis crimes julgados pela Justiça Militar.
Justiça Militar irá analisar os crimes
A Justiça Militar, através da 1ª Auditoria de Porto Alegre, irá analisar os crimes. Este processo ainda aguarda retorno do Tribunal de Justiça quanto à requisição de sala especial de reconhecimento para realização de audiências com os envolvidos no caso.
Em encontro da realizada na manhã de terça (28), conduzido pela juíza Karina Dibi do Nascimento, a defesa de um dos acusados questionou a denúncia do Ministério Público.
Conforme o termo da audiência obtido por GZH, a representação afirmou que a denúncia "não foi devidamente fundamentada", "é nula por ser inepta", "não estaria correta, eis que não individualiza a conduta do acusado" e não apresentou "elementos mínimos de autoria e materialidade".
No entanto, o Conselho Especial de Justiça decidiu, com unanimidade, rejeitar estas questões, justificando que em uma denúncia com vários réus "dificilmente se consegue pormenorizar com detalhes qual conduta de cada um", que "a denúncia detalha a conduta dos acusados e de que forma procederam o crime" e que "existem inúmeros documentos (exames clínicos) e indícios fortes de autoria".
Entenda o Caso Rai Duarte
Em 1º de maio de 2022, após uma partida entre São José e Brasil de Pelotas, no Estádio Passo D'Areia, pelo Brasileirão Série C, 12 torcedores do time pelotense foram detidos por integrantes do pelotão de Força Tática do 11º BPM, que ingressaram no estádio para controlar uma briga. A investigação da Corregedoria Geral da Brigada Militar apontou que os torcedores foram vítimas de tortura após a detenção.
Um dos torcedores que teriam sido torturados foi Rai Duarte, que ficou 116 dias internado no Hospital Cristo Redentor, em Porto Alegre, e foi submetido a 14 cirurgias. Ele recebeu alta no final de agosto, porém ainda está em recuperação. Rai tem mais um processo cirúrgico previsto para ser realizado em junho.
Conforme a denúncia da Promotoria do Ministério Público, as vítimas sofreram as mais diversas agressões, sendo que os denunciados se revezavam desferindo tapas, socos, chutes e golpes com bastão, mesmo estando as vítimas subjugadas, sempre algemadas, deitadas ou sentadas e não oferecendo resistência ou risco aos policiais. Depois, as vítimas foram conduzidas algemadas até a parte externa do estádio, onde foram colocados em grupos na parte traseira das viaturas com destino ao Hospital Cristo Redentor, em Porto Alegre.
De acordo com a denúncia, os torcedores, já lesionados pela ação dos denunciados, teriam sido "jogados" uns por cima dos outros, algemados, apertados em espaço limitado do bagageiro das viaturas, também como forma de causar maior sofrimento físico e castigo. Os policiais, segundo a investigação, referiam-se jocosamente às vítimas, debochando de suas condições, e ameaçando novas agressões.
Os denunciados também ameaçaram "enxertar" drogas, para atribuir às vítimas o crime de posse de entorpecentes. Também como forma de ameaça e intimidação, visando ocultar as agressões cometidas contra as vítimas, os denunciados ameaçaram-nas dizendo que, caso revelassem o ocorrido ou procurassem as autoridades, eles as encontrariam e se vingariam, dizendo que a Brigada Militar em Pelotas era a mesma instituição da qual pertenciam e, portanto, eles tomariam conhecimento e haveria represália.
Em 13 de fevereiro, a Justiça Militar aceitou denúncia do Ministério Público e os 17 Policiais Militares se tornam réus da Auditoria Militar de Porto Alegre.
