Entenda por que a CBF voltou atrás e liberou o "acordo de cavalheiros" nos jogos do Brasileirão

Uma mudança importante no regulamento da CBF para a temporada 2017 começa a interferir nos jogos do Brasileirão. A pedido dos clubes, a entidade passou a permitir neste ano o "acordo de cavalheiros", nome dado à cláusula que impede jogadores emprestados de atuarem contra os seus clubes de origem.

Trata-se de uma mudança na regra. Em 2015 e 2016, um item no Regulamento Nacional de Registro e Transferência de Atletas, tornava nula, em contratos de empréstimo, qualquer cláusula que impedisse ou limitasse a utilização de jogadores emprestados contra os clubes detentores dos seus direitos.

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Para o ano de 2017, no entanto, a pedido dos clubes, a entidade modificou a regra. No artigo 35 do mesmo regulamento, consta agora que "nas transferências por cessão temporária (empréstimo) de atleta profissional, incumbe, privativamente, aos clubes cedente e cessionário ajustar a participação do jogador nas partidas em que se enfrentem".

Na prática, agora, o clube que emprestar um jogador a outro clube tem todo direito de impedir que este atleta seja escalado em jogos entre as duas equipes. Pode inclusive cobrar uma multa caso a norma seja descumprida.

No jogo entre Vitória e Grêmio, nesta quarta (19), no Barradão, por exemplo, os baianos não poderão utiizar o zagueiro Wallace Reis, que cedido por empréstimo pelo Tricolor, ao menos que pague uma multa já estipulada entre as partes. A nova regra, no entanto, só vale para contratos firmados depois de fevereiro, quando foi alterado o regulamento. O zagueiro Fred, do Vitória, por sua vez, que também pertence ao Grêmio, pode atuar livremente na quarta, pois ele foi emprestado antes da mudança na regra ocorrer.

Conforme apurado pela reportagem da Rádio Gaúcha, os clubes de uma forma geral apresentaram diversos argumentos para pleitear a mudança na regra. Veja abaixo os principais:

1) Eventual constrangimento ao atleta emprestado
Se o "acordo de cavalheiros" fosse proíbido, um jogador poderia ser obrigado a atuar contra o clube que detém os seus direitos e paga uma parcela significativa (às vezes quase a totalidade) do seu salário. Em um jogo decisivo, que valesse por exemplo um rebaixamento de uma das equipes, isso poderia gerar constrangimento ao atleta no retorno ao clube de origem.

2) Incerteza jurídica para aplicar a regra
No Brasileirão 2015, diversos clubes (entre eles Grêmio e Inter) foram denunciados por supostamente burlarem a regra que proibia o "acordo". Na ocasião, a dupla Gre-Nal acabou sendo apenas advertida. Há o entendimento de dirigentes e juristas que, se um jogador emprestado não atuar contra o clube de origem, fica muito difícil provar se a decisão foi tomada por um acordo irregular entre as partes ou por uma decisão técnica do clube responsável por escalar o jogador.

3) Liberdade de negócio
Várias agremiações entendem que, por ser um negócio privado, cabe aos clubes envolvidos na negociação de atletas por empréstimo estipularem os termos do contrato, sem que ocorra a interferência da CBF.Os argumentos foram acatados pela entidade, que modificou a regra em 2017.

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