Deixando de lado as circunstâncias dos fatos relativos ao caso do goleiro Bruno, agora instaura-se uma nova polêmica: teria ele o direito de sair da prisão? Além disso, teria o direito ao trabalho? Ou melhor, por que oferecer o trabalho a um condenado pela Justiça?
Respondendo ao primeiro questionamento: é claro que todo o preso tem direito a progressão de regime até alcançar a liberdade. O Brasil adotou o sistema progressivo em relação ao cumprimento das penas e, de acordo com o quantum cumprido e comportamento do apenado, ele irá galgando os regimes mais brandos até alcançar o livramento condicional.
A liberdade do goleiro Bruno não se deu especificamente pelo cumprimento de uma parte da pena, mas porque o STF entendeu que o tempo de prisão preventiva a que ele estava submetido era demasiado. No caso concreto, o goleiro estava preso preventivamente, isto é, sem sentença condenatória definitiva, há seis anos e sete meses, e, por este fundamento, o ministro Marco Aurélio Mello concedeu liminar em habeas corpus para colocá-lo em liberdade. Talvez, até mesmo já estaria implementando o tempo para galgar um regime mais brando de cumprimento de pena, pois, no Brasil, os dias trabalhados também são descontados no cálculo final da pena aplicada. Assim, é possível que, mesmo sem a concessão da liminar, o goleiro pudesse mudar de regime prisional.
De outro lado, a crítica ao trabalho concedido ao goleiro não procede. A própria lei de execução penal, embora não cumprida na maioria dos casos, estabelece que tem por objeto a integração social do condenado (art. 1º, LEP). O ideal seria que o trabalho fosse oferecido a todos os egressos do sistema penitenciário, porém, infelizmente, isso não ocorre. Na maioria dos casos, o egresso fica sem qualquer assistência do Estado.
Por mais grave que tenha sido o crime, há um momento em que o sujeito pode – e deve (ria) – ter o direito a ser reintegrado na sociedade. Como bem disse o ministro Marco Aurélio, o goleiro não pode ficar preso pelo clamor social, eis que, se assim fosse, ele estaria condenado à prisão perpétua. Seria louvável que todos tivessem os mesmos direitos e oportunidades que o goleiro Bruno. Assim, quiçá, teríamos uma reintegração social não só na lei, mas, de fato, implementada.
