A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou, na tarde desta quarta-feira, um projeto de lei que libera o consumo de bebidas alcoólicas em estádios de futebol da cidade. De autoria do vereador Alceu Brasinha (PTB), o texto recebeu 11 votos a favor, sete contra e uma abstenção. Para entrar em vigor, necessita de sanção do prefeito José Fortunati.
Conforme o projeto, a venda dos produtos será feita exclusivamente em bares, lanchonetes, camarotes e áreas VIP. Em bares e lanchonetes, a comercialização só será permitida antes dos jogos, durante o intervalo e após o apito final. Áreas VIP e camarotes não terão restrições.
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Outro ponto do texto diz que o teor alcoólico de cervejas não poderá ultrapassar 14%. Além disso, está prevista a proibição da venda destes produtos a pessoas menores de 18 anos, segundo prevê com a legislação brasileira.
"Este projeto de lei tem por objetivo propor uma solução alternativa à simples liberação ou à proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas nas arenas e nos estádios esportivos. Trata-se de impor restrições quanto ao lugar, ao momento e à forma para a venda e o consumo desses produtos", consta no texto.
Polêmica aberta
Câmara de Porto Alegre aprova liberação da venda de bebidas alcoólicas em estádios
Projeto proposto pelo vereador Brasinha impõe restrições ao comércio e consumo nas arenas
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