Piratini admite enviar projeto que autoriza a venda de bebidas alcoólicas durante a Copa de 2014

Para superar qualquer risco de Porto Alegre ser excluída da Copa, o governo estadual aceitou a responsabilidade de enviar projeto de lei à Assembleia autorizando a venda de bebidas alcoólicas no Beira-Rio durante os jogos da competição.

Antes de remeter a proposta ao Legislativo, o Piratini apenas aguarda a sinalização definitiva do Palácio do Planalto, que cogita repassar a regulamentação desse item aos Estados por estar enfrentando resistências no Congresso.

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As três alternativas em debate para autorizar a bebida nos estádios

Em meio a uma crise na relação com os aliados, que aproveitam o momento para barganhar cargos e liberação de verbas, a presidente Dilma Rousseff não consegue aprovar a Lei Geral da Copa, que inclui, entre outros itens, a liberação do álcool nos estádios, condição imposta pela Fifa.

Também está sendo cogitada a possibilidade de Dilma publicar uma medida provisória às vésperas dos jogos, em 2014, para autorizar o comércio de bebida. A alternativa, no entanto, é considerada de alto risco. Soaria como provocação aos congressistas e instalaria clima de incerteza, já que a opção deixaria o país sem definição acerca do tema por mais de dois anos.

Até mesmo a previsão de comércio de bebida por meio da Lei Geral da Copa gera questionamentos: há quem acredite na supremacia de leis estaduais que vetam o álcool nos estádios. Estaria aberto o precedente para uma guerra jurídica.

As dificuldades levaram o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), a afirmar na semana passada que o governador Tarso Genro já havia demonstrado disposição em resolver a contenda com a aprovação de projeto na Assembleia.

Seria preciso abrir uma exceção para os jogos da Copa, já que vigora no Estado, desde abril de 2008, uma lei do deputado Miki Breier (PSB) proibindo a venda de álcool nos estádios.

Interlocutores de Tarso dizem aguardar a posição do governo federal, mas afirmam que o Piratini "aprovará o projeto rapidamente caso a responsabilidade recaia sobre o Estado".

Para assegurar a Copa em Porto Alegre, Tarso estaria disposto a arcar com a antipatia daqueles que consideram a liberação da bebida um atentado à soberania nacional e a abertura de uma brecha para o incentivo à violência.

"Não queremos rasgar a nossa lei por conta de um torneio"

Aliado do governador Tarso Genro e autor da lei que proíbe a bebida alcoólica nos estádios gaúchos, o deputado Miki Breier promete se rebelar se for liberado o consumo na Copa. Ele ressalta a queda dos índices de violência desde que a lei entrou em vigor. Segundo a Brigada Militar, as ocorrências no Beira-Rio e no Olímpico diminuíram em 65%.

Zero Hora - Como o senhor avalia a disposição do Piratini em liberar o álcool na Copa?

Miki Breier - O que existe é a Lei 12.916, que proíbe a bebida alcoólica nos estádios e que trouxe muitos resultados positivos. A violência diminuiu. Lamento muito que a Fifa comece a colocar condições que não dizem respeito ao futebol. Isso é uma imposição do poderio econômico. Não podemos compactuar com isso.

ZH - O senhor vai se rebelar contra o governo Tarso?

Miki - Nós vamos resistir, independentemente de quem propuser mudança na lei. Se for um projeto de lei para a Assembleia, vou votar contra, vou fazer um esforço para que seja derrotado.

ZH - E o risco de Porto Alegre deixar de ser sede da Copa?

Miki - Esse risco não existe. A Fifa faz condicionamentos para quem aceita. A bebida não é fundamental.

ZH - O risco de corte também existiria porque a Fifa acha excessivo o número de 12 cidades-sede.

Miki - Eles sabem que o Rio Grande do Sul é importante. Tenho convicção de que a Copa ocorrerá em Porto Alegre.

ZH - A disposição do governo estadual em liberar a bebida alcoólica é precipitada?

Miki - Espero que haja um debate mais aprofundado. Essa questão não é de situação ou oposição. É questão de defender uma lei que está dando certo. É a primeira vez que vai se criar uma lei para suspender temporariamente os efeitos de outra. Um país que leva a sério a sua legislação não pode pensar que isso é algo razoável.

ZH - O senhor considera um desrespeito?

Miki - É um debate sobre a valorização do Poder Legislativo. Quem faz leis é o Legislativo, e não uma federação internacional. É um desrespeito ter sido assinado um protocolo com a Fifa sem levar isso em consideração. Não queremos rasgar a nossa lei por conta de um torneio que vai durar 30 dias.