Minas Gerais sanciona lei e libera venda de bebidas alcoólicas em estádios

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, sancionou o projeto de lei 1.334/15, do deputado Alencar da Silveira Jr., que libera a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol mineiros em dias de jogos. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira. Com a sanção, a comercialização de bebidas já está liberada para a partida entre Cruzeiro e Palmeiras, neste domingo, no Mineirão, pelo Campeonato Brasileiro.

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O texto havia sido aprovado, em segundo turno, na Assembleia Legislativa do Estado, no último dia 14. A lei permite a comercialização e o consumo dos produtos desde a abertura dos portões para acesso ao público até o final do intervalo entre o primeiro e o segundo tempo. Mas caberá ao gestor do estádio definir os locais onde a venda e o consumo de bebidas serão permitidos, vedados arquibancadas e cadeiras.

Na votação do projeto de lei houve polêmica sobre ao assunto. O deputado Cabo Júlio defendeu que a proposição incentiva associação do uso das bebidas alcoólicas e direção, já que muitos vão ao estádio dirigindo seus veículos. Na mesma linha, os deputados Vanderlei Miranda e Leo Portela se disseram contrários à matéria. Para ambos, trata-se de um retrocesso, tendo em vista que o álcool estimula os torcedores violentos. Os deputados Antônio Jorge e Rogério Correia também lamentam a proposição, por entenderem que se trata de associar a imagem da cerveja ao esporte, que atrai as pessoas desde a infância.

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Entretanto, o líder do governo na Assembleia, o deputado Durval Angelo, disse, na época, que o projeto de lei não fere o Estatuto do Torcedor (Lei 12.299/2010), já que a cerveja foi liberada nos jogos da Copa do Mundo e que em estados como Bahia e Rio Grande do Sul a comercialização das bebidas continua nos estádios.