O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que pede a revogação da lei que autoriza a prática do ensino domiciliar – conhecido como homeschooling – na Capital, promulgada em março. Um pedido liminar para que a legislação não tivesse eficácia até o julgamento final sobre o assunto chegou a ser feito, mas foi negado pela Justiça.
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