Em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, o governador Eduardo Leite falou nesta quinta-feira (1º) sobre a proposta de alteração nos critérios de distribuição de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os municípios, a fim de estimular o investimento em educação.
Ao explicar como é rateado este imposto, o governador destacou que, do total arrecadado, 75% ficam com o Estado. O resto (25%) é dividido com os municípios — deste valor, o uso de 25% é definido por critérios do Estado, como população, número de propriedades rurais, produtividade primária e projetos de incentivo à tributação. Ele afirma que estes critérios são pouco entendidos, o que faz com que prefeitos deem atenção secundária a eles. A ideia é usar o desempenho dos alunos da rede municipal no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e no Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do RS (Saers) para distribuir uma parte do ICMS.
— Entendemos que é melhor alinharmos esses critérios todos para os municípios em algo que seja uma estratégia para todos, que é a educação. Ela é determinante para o Rio Grande do Sul retomar as condições de desenvolvimento econômico. É capacitarmos e qualificarmos nossas crianças e jovens, por isso, queremos resolver essa questão do critério do ICMS colocando a educação como absoluta prioridade. Vamos chamar a Famurs (Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul) e buscar alinhar isso com os prefeitos — explica.
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O governador destacou que nesta quarta-feira (31) ocorreu a apresentação da proposta pela Secretaria da Fazenda para a Secretaria da Educação. Na próxima semana, afirmou, uma equipe técnica do governo do Ceará virá ao Rio Grande do Sul para explicar como alteração semelhante foi implementada naquele Estado. O Ceará vincula à educação 18% do ICMS destinado às prefeituras. No último Ideb, 77 das cem primeiras escolas públicas do Brasil eram do Estado nordestino.
— Para podermos buscar acertar na nossa medida e, assim, vamos fazer o acabamento da nossa primeira proposta de alteração para levarmos aos prefeitos através da Famurs, para que se possa fazer esses debates com os municípios e ajustarmos uma proposta final para encaminharmos à Assembleia Legislativa e estudarmos de que forma vamos fazer a transição do modelo atual para o novo modelo — afirmou Leite, que ainda destacou:
— Queremos a transição o mais rápido possível, mas sabendo que tem que ter um processo na alteração dos critérios do ICMS. Esperamos que seja compreendido por todos a importância de que a educação seja um critério.
