O Ministério da Educação (MEC) divulgou na edição desta segunda-feira (14) do Diário Oficial da União as novas regras para concessão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no primeiro semestre de 2016. A partir de agora, os municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) terão prioridade na oferta de vagas do Fies.
A portaria também prevê que será levada em conta a demanda por vagas na educação superior, a partir dos dados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e a demanda pelo Fies, calculada a partir dos dados do Fies de 2015.
Segue valendo a prioridade para cursos com conceito 4 e 5 nas avaliações do Ministério da Educação (em um escala que vai de 1 a 5) e a prevalência dos cursos nas áreas de saúde, engenharia e licenciatura, pedagogia e normal superior.
Poderá se inscrever no processo seletivo do Fies para o primeiro semestre o estudante que cumprir duas exigências:
- tenha participado do Enem a partir da edição de 2010 e tenha obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos (em uma escala que vai até mil) e nota na redação superior a zero;
- possua renda familiar mensal bruta per capita de até dois salários mínimos e meio.
As inscrições serão feitas pelo site do programa, em data que será divulgada posteriormente. O prazo para adesão das instituições de ensino ao Fies foi aberto hoje e vai até o dia 21 de dezembro.
Mudança com o critério do IDH
Em 2015, o MEC usou como um dos critérios a prioridade para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (exceto o Distrito Federal), o que provocou críticas por prejudicar estudantes de outros locais, como o sul do Brasil. Com o novo critério do Índice de Desenvolvimento Humano, não é mais a região que será prioritária, mas as cidades com mais carências sociais e econômicas.
O objetivo do MEC com essas medidas é reduzir a concentração das vagas nos grandes centros urbanos, principalmente do Sudeste e do Sul do país. No enanto, o Sindicato do Ensino Privado (Sinepe-RS), critica a posição do MEC e diz que a mudança apenas "maquia os critérios".
Segundo o presidente do Sinepe, Bruno Eizerick, por ter índice de desenvolvimento mais elevado, os municípios do Rio Grande do Sul seguem sendo prejudicados.
