O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, reiterou que o governo não está criando tributo novo ou sobretaxa com a proposta de alíquota mínima de Imposto de Renda para quem recebe a partir de R$ 600 mil por ano, mas apenas exigindo um tributo mínimo para pessoas de alta renda. Ele disse que a transição será "tranquila".
A medida, anunciada nesta terça-feira (18), vai compensar a perda de arrecadação com a ampliação da isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil.
Barreirinhas explicou que a equipe técnica fez uma "escada" de cobrança para quem ganha entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão para evitar uma quebra na contribuição de IR.
A equipe econômica afirma que há cerca de 300 mil contribuintes nesta faixa de renda mais alta, mas apenas 141 mil contribuintes, 0,13%, pagam menos IR do que deveriam pagar e por isso apenas estes serão afetados pela mudança.
Já os que deixarão de pagar o tributo, correspondem a 10 milhões de pessoas, cerca de 65% dos contribuintes de Imposto de Renda.
Equilíbrio fiscal
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, enfatizou que o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês não é uma medida fiscal e que foi trabalhado para equilibrar a arrecadação.
— A medida que está sendo apresentada foi trabalhada meticulosamente pela equipe para ter equilíbrio e neutralidade fiscal. Os ganhos fiscais do governo não serão colocados em risco na discussão da medida — afirmou Durigan em coletiva técnica a jornalistas na tarde desta terça-feira (18).
De acordo com ele, a medida é o "fio condutor" do debate de justiça social e tributária e a premissa do governo e da equipe do Ministério da Fazenda é manter a neutralidade fiscal.
— Estamos fazendo mudança do centro gravitacional do Imposto de Renda, que tem repercussões políticas, morais e econômicas maiores, e não podemos deixar nunca de notar isso — citou.
Durigan afirmou que o governo está confiante e tranquilo em apresentar uma proposta do IR "madura". Em sua avaliação, o Brasil vive uma "janela democrática" para discussão sobre desigualdade da distribuição de renda.
— Temos grande satisfação em estarmos vivendo redução na pobreza extrema por medidas do governo — afirmou.
O secretário-executivo detalhou um pouco do projeto de lei que foi enviado ao Congresso. Contribuintes com rendimentos de até R$ 5 mil serão isentos de IR. Já contribuintes com renda entre R$ 5 mil e R$ 7 mil terão as faixas atuais de isenção mantidas, mas, no valor entre R$ 5.000,01 e R$ 7 mil, ganha um crédito que diminui o IR a ser pago.
— Essas reduções no IR serão compensadas por quem ganha muito e não paga IR — disse o secretário, que complementa:
— Quem ganha muito pagará o mínimo.
Como fica a tributação mínima para altas rendas:
A tributação mínima para altas rendas funciona de forma progressiva e só começa a ser aplicada para rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, ou mais de R$ 50 mil por mês.
Primeiro, soma-se toda a renda recebida no ano, incluindo salário, aluguéis, dividendos e outros rendimentos. Se essa soma for menor que R$ 600 mil, não há cobrança. Se ultrapassar esse valor, aplica-se uma alíquota que cresce gradualmente até 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão por ano ou R$ 100 mil por mês, ou mais.
Já na hora de calcular o valor do imposto devido, alguns rendimentos são excluídos, como ganhos com poupança, títulos isentos, herança, aposentadoria e pensão de moléstia grave, venda de bens, outros rendimentos mobiliários isentos, além de indenizações.
- Para uma renda anual de R$ 600 mil, o cálculo da alíquota mínima resulta em 0%, portanto, não há imposto a pagar
- Para uma renda anual de R$ 750 mil, a alíquota mínima é calculada sobre o excedente de R$ 600 mil. O resultado é uma alíquota final de 2,5% (cobrada sobre o valor de R$ 750 mil), o que gera um imposto mínimo de R$ 18.750
- Para uma renda anual de R$ 900 mil o cálculo segue a mesma lógica. O resultado é uma alíquota final de 5% (cobrada sobre o valor de R$ 900 mil), o que gera um imposto mínimo de R$ 45 mil
- Para uma renda anual de R$ 1,050 milhão o cálculo segue a mesma lógica. O resultado é uma alíquota final de 7,5% (cobrada sobre o valor de R$ 1,050 milhão), o que gera um imposto mínimo de R$ 78.750
- Para uma renda anual de R$ 1,2 milhão, o resultado é uma alíquota final de 10% (cobrada sobre o valor de R$ 1,2 milhão), o que gera um imposto mínimo de R$ 120 mil
O imposto mínimo considera o que já foi pago. Se um contribuinte com R$ 1,2 milhão anuais pagou 8% de IR, terá que pagar apenas mais 2% para atingir os 10%. Se um contribuinte com R$ 2 milhões já pagou 12% de IR, não pagará nada a mais.
